Constituição Federal Carater Analitico

Artigo da Constituição da República Federativa do Brasil 5º da Constituição Federal e propriamente a declaração universal dos direitos do homem. A declaração universal, fonte primordial do direito internacional, a partir de uma análise dogmática, transmitiu o desejo estatal de perseguir e prestigiar direitos considerados materialmente constitucionais. Vale afirmar, direitos basilares, sem os quais comprometida estará a própria vigência e o sentido existencial constitucional. A…

 A Constituição de 1824 A Constituição do Império estabeleceu, conforme Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior,9 um governo monárquico, hereditário e representativo. Tratou dos direitos fundamentais no artigo 179, onde assegurou expressamente os direitos à liberdade, à segurança, à propriedade, à saúde, à educação e à igualdade. O direito à liberdade foi garantido sob vários aspectos, entre eles, a manifestação do pensamento, o direito à crença e o exercício de qualquer trabalho

há pessoas próximas ou não, fisicamente ou pelas ideias, que nos alentam, atormentam, estimulam, criticam e apoiam. A essas pessoas, agradeço por terem partilhado e participado de minha formação como pessoa e como docente. Agradeço à Universidade Federal de Viçosa/Departamento de Educação e à PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, na pessoa dos funcionários, pelo apoio e a pela viabilização da concretização do curso mediante a liberação de meu tempo de trabalho. À CAPES pela bolsa de…

possibilidades e limites da Sociologia no ensino médio. 1961 – Aprovação Lei 4.024 de 20 de dezembro, a primeira Lei de Diretrizes e Bases promulgada no país. A LDB manteve a divisão do ensino médio em dois ciclos: ginasial e colegial. 1962 - O Conselho Federal de Educação e o Ministério da Educação publicam “Os novos currículos para o ensino médio”.Neles constavam o conjunto das disciplinas obrigatórias, a lista das disciplinas complementares e um conjunto de sugestões de disciplinas…

processo de redemocratização e a reforma do Estado realizados no Brasil nas últimas décadas do século XX, que afirmaram os princípios da descentralização e da participação da sociedade na gestão das políticas públicas. Assim criaram-se legislações federal ,estadual e municipal contrbuindo para normatizar a apalicação destes pricípios Há anos que as políticas sociais brasileiras se encontram enfrentando duas correntes que envolvem orientações teórico-metodológicas e ideologias distintas.…

problemas de inclusão no Benefício de Prestação Continuada, fazer um raciocínio analítico de modo fundamentado, mostrando o contraditório da lei e os preceitos constitucionais. Assim, através da análise, poder fazer uma demonstração sobre os entendimentos dos Tribunais Superiores sobre aplicação dos requisitos, levando-se em conta a lei propriamente dita, os objetivos e princípios elencados na Constituição Federal. 2. Da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS A Seguridade Social…

Universidade Federal do Rio de Janeiro Antropologia III – Circulação de mulheres: notas sobre a economia politica do sexo. (Gayle Rubin) Busca, neste texto, uma economia e uma política dos sistemas sexo/gênero obscurecida pelo conceito de ‘troca de mulheres’. Procura rever as bases da Teoria Freudiana e lévi-straussiana, e suas implicações para o feminismo e o movimento gay, e propõe por fim, uma análise marxista dos sistemas sexo/gênero. Rubin busca pensar as novas bases…

realidade dos estudos jurídicos contemporâneos, pode-se vislumbrar que o termo direito comporta pelo menos as seguintes concepções: a de ciência corresponde ao conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito; a de norma jurídica, como a Constituição e as demais leis e decretos, portarias etc. Sendo também, a de poder ou prerrogativa, quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito; a de fato social, quando se verifica a existência de regras…

repressiva e judiciária, entendendo-se que por polícia judiciária, esta não abrange nem integra a composição do Poder Judiciário, mas sim, serve como auxiliar as funções que serão remetidas àquele poder para solução de conflitos. Sendo assim, a Constituição de 1988 explicitou os órgãos responsáveis pela segurança pública, esclarecendo a atribuição de cada um deles, do que nos ateremos apenas aos envolvidos no “mister” estadual, qual seja, a Polícia Militar e a Polícia Civil, vejamos:…

“insanity” in our country. Key words Social movements, Madness, Antiasylum movement Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de Sociologia e Ciência Política, Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Universitário Trindade, Trindade. 88040-900 Florianopolis SC. ligia@cfh.ufsc.br 1 Universidade Federal de Santa Catarina. 1 Resumo O presente trabalho visa resgatar a trajetória histórica do movimento nacional da luta antimanicomial no Brasil, bem como analisar algumas de…