Constituição Federal 1988 Art 6

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 TEMA 4 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.3 TÍTULO 4 1.4 PROBLEMA 4 1.5 HIPÓTESE 4 1.6 OBJETIVOS 5 1.6.1 Objetivo Geral: 5 1.6.2 Objetivos Específicos: 5 2 JUSTIFICATIVA 6 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 4 METODOLOGIA 17 5 CRONOGRAMA 18 REFERÊNCIAS 19 ANEXO 23 ANEXO A – Termo de Aceite 24 INTRODUÇÃO TEMA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC-LOAS AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DELIMITAÇÃO DO TEMA …

merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. Assim sendo, é imperioso analisar os institutos de Direito Privado tendo como ponto origem a Constituição Federal de 1988, o que leva ao caminho sem volta do Direito Civil Constitucional. Aqui, não se trata apenas de estudar os institutos privados que se encontram previstos na Constituição Federal de 1988, mas, sim, de analisar a Constituição em confronto com o Código…

EXIGENCIA PREVISTA PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR. (ART. 44, II, DA LEI Nº 9.394/96). CONCESSÃO DE PRAZO, COM RESERVA DE VAGA, PARA REALIZAÇÃO DE CURSO SUPLETIVO. CANDIDATO MENOR DE DEZOITO ANOS. IMPOSSIBILIDADE, AINDA QUE EMANCIPADO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 3/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Dados Gerais Processo: AG 88787820134050000 Relator(a): Desembargador Federal Francisco Cavalcanti Julgamento: 26/09/2013 Órgão Julgador:…

razão, dúvida a respeito da sua sobrevivência.[1] Note-se que, o ausente civil não se confunde com a figura popular daquele que apenas não está presente, vocábulo recorrente na legislação pátria, notadamente, nos arts. 215 e 1.042, do Código de Processo Civil, e arts. 428 e 1.878, do Código Civil. A previsão legal do instituto é mais técnica, exigindo a composição de requisitos específicos para sua ocorrência, muito bem sintetizados na lição de WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II MONITOR: MARWIL PRACIANO |NOTA DE AULA - 01 | TEORIA DA FEDERAÇÃO BREVE HISTÓRICO DA FEDERAÇÃO A forma federativa de Estado surgiu nos EUA em 1787, quando da promulgação da Constituição daquele País. As antigas 13 colônias inglesas…

patrimônio. Essas instituições são responsáveis por brilhantes trabalhos sociais não somente em Colinas do Tocantins, mas em todo Estado, no País e até mesmo no mundo inteiro. Além desse aspecto, observa-se que a alínea “b” do artigo 150 da Constituição Federal/88 deve ser interpretada em conjunto com a regra do § 4º do mesmo artigo. Embora aqui haja referências apenas a templos, o mencionado parágrafo fala em “entidades”, que leva ao entendimento que é a entidade religiosa como um todo,…

HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FEDERATIVOS CURSO DE DIREITO 3° PQ UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP 1° SEMESTRE/2012 ADILSON PEREIRA DE MELO GRAZIELA DE SOUSA HERMES JOÃO DA CONCEIÇÃO ÁVILA RA: A8229-5 RA: B0665h-9 RA: A98208-6 KEROLAINNE STÉPHANE DINIZ LUCCHESI RA: B03295-2 HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FEDERATIVOS Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP, sob orientação do…

Direitos Sociais Os direitos fundamentais para o homem já vêm de uma luta antiga de garantia da cidadania e direitos, os quais trouxessem para a sociedade mecanismos dignos de existência e convívio. A constituição dita cidadã, mais precisamente a Constituição Federal de 1988, apresenta o artigo 6° com a finalidade de reconhecer direitos sociais para o povo brasileiro, tendo no Estado agente obrigatório responsável pela garantia dos mesmos que venham a trazer integridade para a vida da…

caracterizam como crédito tributário ou contribuições a tributo equiparáveis", cuidando-se de um direito social do trabalhador (art. 7º, III - CF-88). 2. As contribuições instituídas pela LC nº 110, de 29/06/01, conquanto cobradas segundo os mecanismos do crédito tributário (art. 3º), pautam-se pelas disposições da Lei nº 8.036/90, que rege o FGTS, ao qual serão incorporadas (art. 3º, § 2º), tendo, conseqüentemente, a sua natureza. 3. Seu processo e julgamento, no âmbito do TRF -…

__________________________ CURIOSIDADES: a) Já adotamos o Parlamentarismo, num primeiro momento foi o Parlamentarismo às avessas durante a monarquia, e depois num segundo momento, entre setembro de 1961 a janeiro de 1963 da Emenda 4 a 6 da Constituição de 1946. b) Presidencialismo não é Cláusula Pétrea. FORMA DE ESTADO Determina a existência ou não de descentralização no exercício do poder político. Formas Existentes: 1. UNITÁRIO - Quando não há descentralização no…