Constituição Empresas

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda A EIRELI - Empresa Individul de Responsabilidade Limitada, é constituída por uma única pessoa, esta, é titular da totalidade do capital social que comporá a empresa, sendo necessário para sua constituição, a integralização do capital, que será de no mínimo 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país. A EIRELI proporciona ao empresário a tranquilidade, diga-se, de ter os seus bens pessoais resguardados, quanto às…

ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL. TRATAMENTO HOMOFÓBICO. O Tribunal Regional condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais por constatar que o autor estava submetido a reiteradas ofensas no seu ambiente de trabalho. Apurou que tais ofensas não foram contestadas nem mesmo pelo agressor e que a empresa não tomou providências no sentido de coibir tais insultos. A violação apontada do artigo 5º, II e LV, da Constituição Federal não integrou as razões de revista, sendo exposta tão…

curricular semestral, por isso, fiquem atentos às disciplinas, pois todas são de fundamental importância para o conhecimento e a formação profissional. Nesta produção textual você irá orientar os irmãos Júlio e Marcos como deve ser realizada a constituição de uma sociedade empresária. Solte as asas da imaginação e pense que você é um contador em plena atividade e tem como função assessorar seus clientes a esclarecer as dúvidas inerentes aos assuntos. Os irmãos Júlio Cesar da Silva…

curricular semestral, por isso, fiquem atentos às disciplinas, pois todas são de fundamental importância para o conhecimento e a formação profissional. Nesta produção textual você irá orientar os irmãos Júlio e Marcos como deve ser realizada a constituição de uma sociedade empresária. Solte as asas da imaginação e pense que você é um contador em plena atividade e tem como função assessorar seus clientes a esclarecer as dúvidas inerentes aos assuntos. Os irmãos Júlio Cesar da Silva…

EIRELI - A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Surgimento e Abrangência da Lei Nº. 12.441/2011 Nilton Dos Santos Viana Neto1 Resumo: A lei Nº. 12.441/2011 impulsionou sem duvida numa grande e extensa melhora no modelo empresarial atual, proporcionando ao menor empreendedor à chance de ser inserir no modelo empresarial (Com Limitações), tornando menos custosa à constituição de empresa individual. Um ganho não só da sociedade interessada mais vejo, também do governo, sendo que a

Primeiras Const. 1) Constituição do México (1917): Nascia a democracia social, decorrente da Revolução Social Mexicana de 1914 . Pela primeira vez uma Constituição tratava de Direito Social – dentre outros direitos previa duração do trabalho (8 horas diárias; 7 horas noturnas); salário mínimo, proteção de trabalho para menores de 12 anos; participação nos lucros, direito de associação e de greve, estabilidade, regulava a demissão e instituía Tribunais do Trabalho. 2) Constituição de…

diretamente nas decisões, sendo necessário, a interiorização desses lançamentos pelo aluno, para posteriormente, ser um profissional gabaritado para tal ato. Buscaremos com este trabalho, destrinchar os lançamentos concernentes à empresa Línea Comércio Móveis Ltda. Esta empresa apura todos os impostos sem nenhum incentivo fiscal e tributário. Recolhe os impostos (PIS, CONFIS E ICMS) de forma não cumulativa. Estes representam as alíquotas de 1,62%, 7,6% e 18% respectivamente. Sendo…

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Viviane Perez Mestre em direito civil pela UERJ. Advogada Sumário: I. Introdução. II. Construindo o conceito de função social da empresa. III. A função social como incentivadora do exercício da empresa. IV. A função social como condicionadora da atuação empresarial – diferenciando o conceito da noção de responsabilidade social. V. Aplicação do princípio da função social da empresa como condicionadora da atuação empresarial. V.1 Limitações endógenas. a)…

................................................................................ 03 2. DESENVOLVIMENTO......................................................................... 2.1.Sociedade Limita-LTDA X Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EIRELI 2.2. Passo a Passo para Constituição de um Sociedade Limitada 04 3. CONCLUSÃO...................................................................................... 09 4. REFERÊNCIAS..........................................................

determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa JSA Montagens Industriais e Isolamentos Térmicos, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função…