Constituição Empresas

OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: AVANÇOS E EFETIVIDADE DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Arquimedes da Silva Szezerbicki Professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais no Curso de Direito, Disciplina de Economia Política Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Resumo Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Naquele momento histórico, com grande…

a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado ele cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, que como dito é denominada de empresa por meio de Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados a empresas. Desta forma ele abrange um conjunto variado de matérias, desde as…

brasileiro prevê, em seus diplomas legais específicos, diversos meios de se proceder nas empresas à admissão de novos sócios, aquisição e alienação de controle, aquisição e venda de participações societárias, e ainda a transformação, caracterizada ou pela mudança de tipo societário inicialmente eleito, ou ainda pela incorporação, fusão ou cisão de determinada sociedade.Nessa hipótese surgem diversas obrigações para a empresa, seus diretores, sócios e fiscais, sobretudo com relação à…

Introdução As Sociedades e Constituição de Empresas e Funcionamento As Sociedades De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas: • sociedade por nome coletivo – é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada. • sociedade comandita simples – organizada em sócio comanditários, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada • sociedade comandita por ações – sociedade onde o capital

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Em sua função social, as empresas devem se preocupar em assumir posições como agentes transformadores da sociedade, assumindo papeis para coibir ações que possam prejudicar seu público,…

04/10/2013 Direito Empresarial e Tributário Tema 2: Procedimentos para abertura, constituição e funcionamento das empresas. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Profa. Msc Juliana Leite Kirchner Constituição de Empresas. Parte jurídica: elaboração de um contrato social. Deve conter as principais regras que irão reger a sociedade. Constituição de Empresas Mas, antes, deve se escolher qual ramo de atividade que deseja atuar (comércio…

entidades em um processo de trabalho inovador, direcionado para o empreendedor, potencial ou empresário, a fim de possibilitar o registro e a legalização de empresas de maneira simplificada, rápida e integrada, bem como ajudar o empresário no desenvolvimento de seu negócio. PARA QUÊ Dar solução efetiva para o empresário constituir sua empresa e começar a operar em curtíssimo prazo. Não deixar que os empresários caiam na informalidade. Incentivar a saída de empresários da…

PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Carmenci Pedroso dos Reis Professor: Juliano Machado de Magalhães Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração (ADG0231) - Direito 02/12/08 RESUMO Este trabalho tem o objetivo de demonstrar os princípios gerais da atividade econômica com ênfase no Art.170 e Art. 173 da Constituição Federal de 1988 onde se trata da propriedade privada, da função social, da livre concorrência…

SOCIEDADE ANÔNIMA Sociedade anônima é uma forma de constituição de uma empresa, este modelo atribui a capital social dividia por ações que podem ser negociadas livremente e não como nas demais que o capital social é atribuído a um nome em específico. Neste modelo de sociedade, não é necessário uma escritura pública (contrato social) ou outro ato oficial, assim esta sociedade de capital, vai prever a obtenção dos lucros e distribuí-los aos acionistas. Um dos tipos societários…

instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a expressão EIRELI. A empresa individual de