Constituição Empresas

da Sociedade Comercial - Chama-se de firma ou razão social a designação ou nome dado à empresa perante os órgãos de registro. A empresa pode ter além da firma outro nome diferente para ser usado de forma comercial de conhecimento mais fácil do consumidor. É o chamado nome fantasia, que de igual forma é informado aos órgãos de registro. Firma ou Razão Social; Razão Social é o nome que a empresa fornece a junta comercial e é reconhecido juridicamente , administrativamente, nos…

Sociais  1) Constituição do México (1917): Nascia a democracia social, decorrente da Revolução Social Mexicana de 1914 .  Pela primeira vez uma Constituição tratava deDireito Social – dentre outros direitos previa duração do trabalho (8 horas diárias; 7 horas noturnas); salário mínimo, proteção de trabalho para menores de 12 anos; participação no lucro, direito de associação e de greve, estabilidade, regulava a demissão e instituía Tribunais do Trabalho.  2) Constituição de…

Apresentação Gráfica do Módulo Sistema de Informação da Empresa Formadora Isabel Fusco Duração 25 horas Destinatários Formandos do Curso de Técnico(a) de Informática – Sistemas Área Ciências Informáticas Nível III 1 Conteúdos Temáticos 1. Organização da Empresa Noção de Organização Princípios de Organização Áreas de Intervenção Documentos 2. Objectivos do Documento Documento e a Informação Arquivo Tipos de Arquivo 3. Tarefas Administrativas Correspondência e…

RESUMO Inicialmente saliento que o presente artigo tem como escopo principal manifestar considerações acerca da elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributação, o tipo societário, as normas contábeis, e a doação de quotas com reserva de usufruto. 1- INTRODUÇÃO O planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite estabelecer a…

CRIAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA” São Paulo 2012 RODRIGO SADI A SOCIEDADE UNIPESSOAL E A CRIAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito à obtenção do grau como bacharel em Direito. ORIENTADOR: Marcus Elidius Michelli de Almeida São Paulo 2012 Rodrigo Sadi A SOCIEDADE UNIPESSOAL E A CRIAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL

LIMITES CONSTITUCIONAIS À AÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA Bruno Mattos e Silva * 1. Introdução O tema do presente artigo é o regime jurídico da ação do Estado na economia, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Visto sob o ângulo objetivo, o regime jurídico das ações estatais na economia consiste na positivação das opções de políticas econômicas estabelecidas pelo Estado. Isso tem sido chamado de direito econômico. As opções políticas são consagradas pela síntese das…

RESUMO Inicialmente saliento que o presente artigo tem como escopo principal manifestar considerações acerca da elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributação, o tipo societário, as normas contábeis, e a doação de quotas com reserva de usufruto. 1- INTRODUÇÃO O planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite estabelecer a…

dos Trabalhadores estiveram omissos na Constituição Política do Império do Brasil em 1814, nas Constituições de 1891, 1934 e na de 1937. Na Constituição de 1946, o tema foi contemplado no artigo 157, XII, com a seguinte redação: " A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão ao preceito da estabilidade, na empresa ou na exploração rural e indenização ao trabalhador despedido, nos casos e nas condições que a lei estatuir". A Constituição de 1967, artigo 157, XII e…

separadamente da pessoa de seu proprietário ou sócios. Ou seja, os bens ficam em nome da empresa, os empregados são empregados da empresa, não se confunde a empresa com a pessoa de seu proprietário, mesmo que seja um único titular. (Ex.: Bill Gates e a Microsoft). No Brasil, Alemanha, Espanha e Itália se usa a expressão “pessoa jurídica”, em Portugal, “pessoa coletiva”, na França “pessoa moral”. Uma empresa é mais do que o estabelecimento, o local das atividades (o ponto), os bens que…

Curso Técnico em Contabilidade Constituição e Legalização das Organizações Prof. Walter Oliveira / Hélio Gomes ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NEWTON PAIVA CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE CONSTITUIÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES 2013 0 Curso Técnico em Contabilidade Constituição e Legalização das Organizações Prof. Walter Oliveira / Hélio Gomes SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO GERAL DA TEORIA DA EMPRESA ........................ 3 2 PESSOAS JURÍDICAS DE…