Constituição Empresas

..................................11 Resumo Este trabalho apresenta um estudo do sistema flexívelde manufatura onde abordaremos conceito, histórico, desenvolvimento, aplicação, constituição (componentes), vantagens e desvantagens de sua utilização pelas empresas. Falaremos sobre o Fordismo e oToyotismo, sistemas anteriores ao de manufatura flexível que evidenciou sua necessidade e facilitou sua implantação. Observaremos sua evolução e influencia na forma…

diferenças entre uma empresa de natureza jurídica ltda com dois sócios e uma empresa de natureza jurídica ltda com um único socio,esclarecer os passos para sua constituição e relacionar a documentação exigida. 2.1 SOCIEDADE LIMITADAA Sociedade Limitada é aquela que reúne dois ou mais sócios para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da…

CONSTITUIÇÃO DE1946 INTRODUÇÃO Desde a independência do Brasil, o país já exibiu oito constituições, incluindo a de 88, a mais atual. A elaboração da primeira constituição brasileira, outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, foi relevante paracimentar a independência dos colonos de Portugal, os constituintes tinham como objetivo principal descentralizar o governo monarquista e dar mais autonomia a pequenas províncias. Depois da constituição de 24, o Brasil enfrentou…

maior carga tributária do planeta, apesar de retornar pouco em prol da população – ver o material que ele postou). Na empresa fictícia foram encontrados os seguintes impostos (numeração eu postei segundo o passo 3): 1 IPI (imposto sobre produtos industrializados): previsto no artigo 153, IV da Constituição Federal; competência federal/união; O fato gerador é o fato de a empresa fabricar açúcar e álcool. 2 ICMS (Imposto sobre imposto sobre operações relativas à…

Criar e instalar uma empresa 2. Constituição e licenciamento de uma empresa O processo de criação de uma empresa envolve um conjunto de procedimentos e formalidades. Assim, este ponto pretende fornecer orientações quanto às principais formas jurídicas de sociedades existentes em Portugal, assim como os trâmites legais para a sua constituição. 2.1. Tipos de sociedades comerciais Em primeiro lugar, é necessário definir qual o estatuto jurídico pretendido…

procedimentos: I - Cisão Parcial para sociedade existente: a) a sociedade, por sua assembléia geral extraordinária ou por alteração contratual, que absorver parcela do patrimônio de outra, deverá aprovar o protocolo e a justificação, nomear três peritos ou empresa especializada e autorizar o aumento do capital, se for o caso; b) a sociedade que estiver sendo cindida, por sua assembléia geral extraordinária ou por alteração contratual, deverá aprovar o protocolo, a justificação, bem…

Comentários aos contratos trabalhistas especiais: doutrina, jurisprudência, legislação. São Paulo: LTr, 1990 – Constituição Federal, CLT, Lei 4.950- A, de 1966; Lei 5.194, de 1966 1.O que significa “relação de subordinação”? Significa que o empregado trabalha sob a direção e fiscalização do empregador. 2.O que é trabalho temporário? É o desempenhado por pessoa física a empresa para satisfazer a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou para…

Constituição de uma sociedade Pedido certificado admissibilidade: Descrição: O pedido de certificado de admissibilidade de firma ou denominação social é requerido no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) a quem compete apreciar se a firma ou denominação pretendida dá a conhecer a realidade subjacente, quer em relação à pessoa dos sócios que a constituem, quer ao objeto e atividade da sociedade, não induzindo em erro quanto à sua identificação ao ser confundível, por ser igual ou

FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES Art. 177 - Promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembléia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular. § 1º - Incorrem na mesma pena, se o fato não constitui crime contra a economia popular:…

procedente, quanto ao mais, declarando-se a inconstitucionalidade do "caput" e dos § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mesmo art. 58. 2. Isso porque a interpretação conjugada dos artigos 5°, XIII, 22, XVI, 21, XXIV, 70, parágrafo único, 149 e 175 da Constituição Federal, leva à conclusão, no sentido da indelegabilidade, a uma entidade privada, de atividade típica de Estado, que abrange até poder de polícia, de tributar e de punir, no que concerne ao exercício de atividades profissionais…