Constituição E Poder Constituinte 2

escrita, dogmática, rígida e popular c) Semirrígida, popular, dogmática e promulgada d) Semirrígida, histórica, dogmática e promulgada 2 – Quanto ao grau de sua alterabilidade ou mutabilidade, as Constituições Federais se classificam em: (Ministério Público/SP – 2010) a) Flexíveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis, e super-rígidas Obs.: É Constituição que um processo difícil de alteração e ainda com matérias, artigos que não poderam sofrer modificação b) Promulgadas,…

exercício do poder reformador. A mudança constitucional possui um duplo escopo: a - permitir a evolução constitucional frente aos novos anseios sociais (à medida que a sociedade se desenvolve, surgem novas idéias, de modo que a Constituição tem que se adaptar aos novos desejos da coletividade para sua própria sobrevivência) b - expurgar da Constituição aquelas normas que são incompatíveis com a sociedade (preceitos que são considerados inconstitucionais podem comprometer a…

constitucionalmente, sendo encontrado no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, bem como na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu art. 6º, § 2º. Abordando assim o instituto que visa proteger os efeitos jurídicos e de normas modificadas ou supridas, levaremos em conta a retroatividade no direito Brasileiro bem como a Irretroatividade no mesmo ao desenvolvermos um pensamento argumentativo encontramos a resposta para o atropelamento do poder constituinte originária na invocação de…

infraconstitucional? Segundo o doutrinador Pedro Lenza as espécies de constitucionalidade que geram vícios são a inconstitucionalidade por ação (positiva ou por atuação), a ensejar a incompatibilidade vertical dos atos inferiores (leis ou atos do Poder Público) com a Constituição, e, em sentido diverso, em inconstitucionalidade por omissão, decorrente da inércia legislativa na regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada. Segundo Lenza a inconstitucionalidade por ação…

decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados itens. Ab-rogação - É a revogação total de uma lei pela edição de uma nova. É também considerado o ato de tornar nulo ou sem efeito a norma jurídica anterior. 2 - Diferencie Direito Público de Direito Privado. O Direito Público destina-se a disciplinar os direitos dos cidadãos como um todo. É destinado á comunidade, expressando em forma de lei a organização de serviços, direitos individuais e na…

DIREITO CONSTITUCIONAL - PROVA II Poder constituinte - Originário: Corresponde ao poder de fazer uma constituição. Assim, estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. Tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma primeira constituição, quanto na elaboração de qualquer constituição posterior. A teoria foi concebida por um religioso francês, chamado Emanuel Joseff. Se baseou em três perguntas: O que é

de Estado DAD 2- Elementos Característicos do Estado DAD * Povo * Território, * Soberania * Finalidade Social 3- Estado de Direito 4- Conceito de Constituição LADA 5- Classificação das Constituições 6- Constituição e Poder Constituinte LADA 7- Formas de Estado DAD *Estado Unitárrio *Estado Federativo 8- Separação de Poderes 9- Formas de Governo DAD *Monarquia *República 10- Sistema de Governo DAD Presidencialismo Parlamentarismo BIBLIOGRAFIA: *CONSTITUIÇÃO -VADE MÉCUM

Ramos do Direito. Trata-se do Ramos do Direito Público, composto por regras concernentes a forma de Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento dos órgãos do poder e aos direitos e garantias fundamentais (limites à ação do poder). De acordo com as definições doutrinárias de Maurice Hauriou: “A constituição é o conjunto de regras relativas ao governo e a vida da comunidade estatal, encaradas sob o ponto de vista fundamental de sua existência. Esse…

HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL Constituição de 1824 - “Constituição da Mandioca”. A primeira Assembleia constituinte no Brasil foi convocada por D.Pedro em três de junho de 1822. Essa assembleia não se solidificou de imediato, sendo que a sua prática só começou depois de proclamada a Independência. O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano. A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva. A partir dessa ideia

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Carlos Ayres Britto INTRODUÇÃO A teoria da Constituição busca isolar o Direito das outras realidades normativas, explicando o Direito como objeto cultural-normativo sem se confundir com a moral e religião. É saber especulativo que separa o Direito Constitucional de outro setor jurídico para evidenciar que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferenciado; b) é a parte central do Direito Constitucional. Tem por desafio pensar a Constituição…