Constituição E O Supremo

LUZ DA CONSTITUIÇÃO O ABANDONO AFETIVO E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988 A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ADOÇÃO INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A IGUALDADE ENTRE OS FILHOS INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A FAMÍLIA MONOPARENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 O DIVÓRCIO A PARTIR DA EMENDA…

1.1 1.2 1.3 2. 3 5 6 6 7 8 8 9 9 10 11 12 VIII IX 1. 2. X 1. 2. Princípios da hierarquia das leis e da prevalência constitucional Conceitos de controle da constitucionalidade Conceitos de inconstitucionalidade Constituição nova e direito infraconstitucional anterior Fundamentos do controle de constitucionalidade Finalidades específicas do controle da constitucionalidade Tipos de inconstitucionalidade Inconstitucionalidade por ação do legislador Formal…

1. Supremo Tribunal Federal (STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). É o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. Criado após a…

Supremo Tribunal Federal - STF Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário do nosso país e acumula competências típicas de uma Suprema Corte, ou seja, um tribunal de última instância e de um Tribunal Constitucional que, por conseguinte, julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Sua função institucional fundamental é de servir como maior conservador da Constituição Federal/ da República de 1988, apreciando casos que…

Constitucional – Alexandre de Moraes Controle de Constitucionalidade A concepção do controle de constitucionalidade tem conexão com a constituição rígida, ou seja, o fato de que é necessário um processo muito mais complexo do que o da criação de leis ordinárias para modificá-la; com a hierarquia das leis que determina que a Constituição está no topo, sendo superior às leis criadas pelo poder Legislativo, e então, todas as outras leis devem obedecê-la; e tem conexão também…

adquirida, surgiu um sentimento de harmonia e era necessário tornar popular a ideia de autonomia do direito americano. O ideal republicano e o sentimento do direito natural deviam fazer ver com bons olhos a codificação; as Declarações dos Direitos e a Constituição dos Estados Unidos eram completadas pelos códigos. Até meados do século XIX, o desfecho da luta travou-se na América entre os que preferiam a commom law e os defensores da codificação. Numerosos territórios foram…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Artigos 23 e 102) SÃO PAULO 2013 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Artigos 23 e 102) Trabalho sobre a nuance das palavras “zelar” (Art. 23, I) e “guardar” (Art. 102, caput) empregradas na Constituição da República Federativa do Brasil, apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Professor: Dr. Eduardo Salles Pimenta SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................

também recurso para o Supremo Tribunal Federal das sentenças definitivas proferidas pelos tribunais e juízes dos Estados: a) quando a decisão houver sido contraria á validade de um tratado ou convenção, á aplicabilidade de uma lei do Congresso Federal, finalmente, á legitimidade do exercício de qualquer autoridade que haja obrado em nome da União - qualquer que seja a alçada; b) quando a validade de uma lei ou acto de qualquer Estado seja posta em questão como contrario á Constituição,…

propagações. Porém nossa, Constituição, de forma geral podemos analisar que suas leis estão muito escassas para atender as novas necessidades,sóciais com equidade e valorização pelos direitos da vida humana. OPINIÕES,E AFIRMAÇÕES DO MINISTRO JOSÉ CELSO DE MELLO, EM ENTREVISTA COM CONSULTOR JURÍDICO. Aos poucos, o “Ativismo Judicial”, foi ganhando espaço no Brasil,isso se deve aos novos Ministros que constituem o STF. Para ,Celso de Mello, influências do antigo Supremo, prevalece e…

EXTRAORDINÁRIO ......................................................................... 15 2.1 Histórico ................................................................................................................. 15 2.2 A “crise” do Supremo Tribunal Federal ................................................................. 16 2.3 Características ......................................................................................................... 18 2.4…