Constituição E O Supremo

Outubro de 1998 pela Assembleia Legislativa nacional constituinte. A atual Constituição é denominada de "Constituição Cidadã". Preâmbulo "Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em assembleia nacional constitucional para instituir o estado democratico destinado a asegurar o exercicio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem - estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça com valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem…

pela sociedade em determinado momento histórico, daí se exigindo também dos juízes, no julgamento das causas, que não percam de vista tais objetivos e valores, como por exemplo, os princípios e as tarefas fundamentais constantes do título I da Constituição Federal de 1988. Através do dicionário jurídico constatei que o ativismo judicial é a interpretação pessoal do juiz em determinadas ações jurídicas, ou até mesmo quando a legislação não estiver escrita de forma explícita e…

Supremo Tribunal Federal Súmula 1 É VEDADA A EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO CASADO COM BRASILEIRA, OU QUE TENHA FILHO BRASILEIRO, DEPENDENTE DA ECONOMIA PATERNA. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 33. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 143. Decreto-Lei 479/1938, art. 3º, "b". Precedentes HC 36402 HC 38969 Súmula 2 CONCEDE-SE LIBERDADE VIGIADA AO…

suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; c) ao Conselho da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; d) ao Senado Federal compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. (resposta correta) 2)…

suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; c) ao Conselho da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; d) ao Senado Federal compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. 2) Controle de…

SISTEMA POLÍTICO , FATO QUE DEMONSTRA A FRAGILIDADE DE NOSSO SISTEMA REPRESENTATIVO . TAL SUBSIDIARIAMENTE, TRIBUNAL VEM EXERCENDO , AINDA QUE O PA P E L DE CRIADOR DE REGRAS, ACUMULANDO A AUTORIDADE DE INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO COM O EXERCÍCIO DE PODER LEGISLATIVO , TRADICIONALMENTE EXERCIDO POR PODERES MOSTRA COMO O REPRESENTATIVOS . S UPREMO , E STE TEXTO DE FATO , TEM EXERCIDO TAIS TEXT SHOWS HOW THE FSC IS LOCATED…

para ficar de posse de seu cargo. Presidenta Dilma Rousseff, vice-presidente Michel Temer Poder judiciário é o conjunto dos órgão públicos dos quais a constituição federal brasileira pela função jurisdicional. Ex: Supremo tribunal de justiça, supremo tribunal do trabalho. O Poder legislativo é o poder legislativo está na constituição e adota os principiops da sabedoria popular e da representação segundos qual os poderes políticos pertence ao povo. Ex : Senador, deputado estadual,…

A atuação do Supremo Tribunal Federal assume papel de relevo nesta transformação, buscando equiparar os efeitos gerados pelas decisões do controle difuso e abstrato, a fim de consolidar sua função de Corte Constitucional. RESUMO O presente artigo destina-se ao estudo da "abstrativização" do controle difuso. A aproximação do controle difuso em relação ao controle concentrado de constitucionalidade reflete a tendência adotada nos últimos anos pela jurisprudência do Supremo Tribunal…

separação seria depois ratificada pela primeira constituição republicana de 1891. Por ela a Igreja conquistou então uma situação de maior liberdade, mas precisou aprender a conviver com ela. E as principais características da constituição de 1981 são a adoção da democracia e da forma republicana de governo; a existência dos poderes legislativo, executivo e judiciário, extinguindo-se poder moderador, da época do império; o exercício do poder judiciário pelo supremo tribunal federal; a…

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 1. DESCAMINHO. CRIME MATERIAL. NATUREZA TRIBUTÁRIA. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 24/STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 2. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL Nº , COM EXTENSÃO AOS CORRÉUS. 1. Embora o crime de descaminho encontre-se, topograficamente, na parte destinada pelo legislador penal aos crimes praticados contra a Administração Pública, predomina o…