Constituição E Constituinte Fichamento

FICHAMENTO DA QUINTA PARTE DO LIVRO DIREITO E RAZÃO (TEORIA DO GARANTISMO PENAL) LUIGI FERRAJOLI. RT, 2002, PP. 683/766. Luigi Ferrajoli (Florença , 06 de agosto de 1940) é um jurista italiano e um dos principais teóricos da proteção legal do Estado , uma teoria desenvolvida pela primeira vez no campo do direito penal , mas geralmente considerado um paradigma aplicável à garantia de todos os direitos básicos . Ferrajoli é definido como um jus-positivista crítico. Atuou como juiz…

Universidade Federal de Uberlândia Conteúdo: Ciência Política I Docente: Aldo Duran Gil Discente: Geraldo Henrique Romualdo de Miranda - 11211RIT015 Curso de Graduação - Bacharelado em Relações Internacionais Fichamento nº 1 - Texto: Contratualismo - Nicola Matteucci - Para uma definição do contratualismo Para compreender a teoria contratrualista, é necessário observar as várias perspectivas e ângulos existentes para cada teórico, além de confrontar as soluções dadas para a questão da

FICHAMENTO Texto: INTERPRETAÇÃO E CRÍTICA DA ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUICAO DE 1988 GRAU, Eros Roberto. Interpretação e crítica da ordem econômica na constituição de 1988. In: ___A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 12ª. Ed. No início do texto o autor menciona que o conceito de ordem econômica, não somente é inútil como pernicioso, no plano da metalinguagem, que é a linguagem do direito. Que a nossa Constituição de 1988 é dirigente, inquestionável.…

ALEXANDRINA ALVES NICODEMOS PERREIRA ALUNA: ETIANNE COSTA DA SILVA RA: 10714 Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. / Referencial curricular nacional para a educação infantil — Brasília: MEC/SEF, 1998. p 83–114. FICHAMENTO Introdução 1. As Artes Visuais estão presentes no cotidiano da vida infantil. A criança pode utilizar das Artes visuais para expressar experiências sensíveis. (p. 85) Presença das artes visuais na educação infantil: ideias…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Faculdade de Direito Fichamento de Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho “CAPÍTULO III - Fontes do Direito Tributário” Prof.ª Julcira – Direito Tributário Nome: Ana Luiza Laluce Rodrigues de Araujo RA00105129 Turma MA-6 1. Fontes do Direito Entende-se por fontes do direito não somente os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas,…

tema em estudo, qual seja História Constitucional Portuguesa, bem como para facilitar o entendimento do fichador e dos demais acadêmicos e Professores acerca da transgressão do sistema constitucional, de forma clara e eficiente. Demonstra-se com o fichamento a grande evolução do sistema, possibilitando assim, uma comparação de como era antigamente e como atualmente está, instigando assim, o fichador e os demais leitores a um olhar mais crítico acerca do tema, que é indispensável no meio…

DA................... ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DE 1988............................................................................. 6.2.2 DIREITOS SOCIAIS NA QUALIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988............................................................................................... 6.2.3 Fundamentalidade formal e material dos direitos Fundamentais Sociais................. 6.2.4 Caráter genérico dos Direitos Sociais na Constituição de 1988, art.…

alteração da antiga forma de intervenção estatal, isto é, da intervenção direta como produtor de bens e serviços para indireta baseada na regulação das atividades econômicas. As atividades sujeitas à regulação do Estado são aquelas definidas na Constituição ou na Lei como serviço público ou em outras atividades que – mesmo sem essa definição legal – tenham como característica o monopólio natural, ou seja, de caráter social ou econômico relevantes. Nesse novo contexto sócio-econômico,…

da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Frente aos postulados constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana, levando em conta os preceitos fundamentais do § 3º do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a questão que nos assalta é saber por que o sistema normativo ainda trata de forma desigual às uniões estáveis formadas por pessoas do mesmo sexo, omitindo-se em criar uma lei que regulamente…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO NATÉRCIO ROCHA DE SOUZA O POLICIAL MILITAR E OS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NATAL/RN 2014 NATÉRCIO ROCHA DE SOUZA O POLICIAL MILITAR E OS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia apresentado como requisito de aprovação de disciplina de Monografia I do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte,…