Constituição e Constitucionalismo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO - J. J. CANOTILHO Entende-se que o movimento constitucional gerador da constituição com seu sentido moderno tem origem em vários espaços históricos, geográficos e culturais diferentes. Significa dizer que não há um constitucionalismo, mas sim vários constitucionalismos; ainda que a expressão movimentos constitucionais seja mais indicada. Pois mesmo que carreguem uma identidade nacional, permitem uma aproximação entre si. Constitucionalismo é a teoria que sustenta a idéia do Estado ilimitado como sendo indispensável para a garantia de direitos e serviços, além da estruturação da organização político-social da comunidade. O constitucionalismo moderno, no entanto, representará uma limitação do poder do Estado, com fins garantísticos. Numa visão histórico-descritiva, o constitucionalismo moderno (a partir do século XVIII) é caracterizado como o movimento político, social, e cultural que passou a levantar questionamentos quanto aos esquemas tradicionais de domínio político;e que passou uma nova ordenação e fundamentação do poder político. Portanto ia contra toda a ideologia do constitucionalismo antigo, que falava de direitos estamentais. Este novo constitucionalismo deu origem a uma nova constituição; onde se encontra um documento escrito onde é definida uma ordenação sistemática…

CONCEITO DE CONSTITUCIONALISMO (TJ – MT – 2009) Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político. Esta definição, formulada por J. J. Gomes Canotilho, designa a) o poder constituinte. b) o constitucionalismo moderno. c) o constitucionalismo…

liberdade. PALAVRAS-CHAVE: Estado; Liberdade; Constituição; Republicanismo. ABSTRACT Given the phenomenon of crowds, the conceptions of people and masses are no longer able to outline the actions within the State. For republicanism, freedom means the potential to act without arbitrary interference. The reason for a political reform must be the state building guided by republicanism, that means by an axiological framework of morality and freedom. KEY-WORDS: State; Freedom;…

1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana…

Constitucionalismo Moderno Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. O termo constitucionalismo apresenta vários significados. Embora se enquadre numa perspectiva jurídica, tem alcance sociológico. Sendo os principais significados, a limitação de poderes dos órgãos governantes, bem como a imposição das leis escritas, sendo o princípio fundamental da organização…

EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO RESUMO Neste trabalho analisar-se-á de forma sucinta o conceito do termo constitucionalismo segundo grandes doutrinadores, como Uadi Lammego Bulos, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, Celso Ribeiro Bastos, Canotilho e C. Sanchez Viamonte. Posteriormente encontrar-se-á a explicação da evolução do constitucionalismo em suas diversas fazes nos Estados. Saber-se-á que as características do constitucionalismo são meios necessários para se visualizar a…

Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Em termos genéricos e supra-nacionais, constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O…

1 - Conceitue o Constitucionalismo e discorra sobre a sua manifestação na história da humanidade. Vários são os conceitos de constitucionalismo: Constitucionalismo é o movimento de caráter político e jurídico, de cunho liberal, em voga entre o final do século XVIII e o término da Primeira Guerra Mundial, cujo objetivo é o estabelecimento de Estados de direito baseados em regimes constitucionais, isto é, fundados numa Constituição democrática, que delimita claramente a atuação do…

evolução do constitucionalismo outro ponto desse fenômeno foram o chamados contratos de colonização um grande marco na história das Colônias da América do Norte. Segundo Ferreira Filho, os peregrinos, ao chegarem na América, de forma pacífica e com intenção de igualdade, não encontraram poderes estabelecidos, os próprios peregrinos resolveram estabelecer por mútuo consenso, as normas que deveria prevalecer. Esses contratos foram firmados pelos chefes de família a bordo…

O QUE É CONSTITUCIONALISMO? Constitucionalismo é a denominação atribuída pelo movimento político-jurídico-social que causou a evolução do conceito de Constituição , de seu conteúdo e do detentor do poder nos Estados. Referida evolução ocorreu em duas frentes diversas. Uma na Europa e outra nos Estados Unidos, sendo certo que ambas concorreram para a formação da idéia atual de constituição . Na Europa o constitucionalismo teve início com a revolta burguesa, detentora do poder…