Constituição E Codificação No Brasil

Rural do Semi-Árido. Ministrada pelo professor Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura. Mossoró - RN 06/2011 Introdução O Brasil ganha a emancipação política de Portugal em 1822, e é só em 1824 que este país ganha a sua primeira carta magna, outorgada no governo do imperador Dom Pedro I. Apesar de 1823 ter havido uma tentativa, mas fracassada, pois o imperador revoga a constituição e dissolve a assembléia nacional por esta não favorecer a seus interesses. A partir das Constituições…

LEIS PORTUGUESAS História do Direito Geral e Brasil - Flávia Lages de Castro Antonia Regiane da Silva Leidiane Josué da Silva Mardônio Paiva de Sousa Mateus Pontes Belém Moésio Muniz Lopes OS PRIMEIROS HABITANTES E A ROMANIZAÇÃO •LUSITANOS X ROMANOS Absorção da cultura romana sec. II a. C Reforma judiciária (Conventus) sec. I a. C •CONSTITUIÇÃO ANTONIANA – 212 d. C Direito e deveres romanos para todos os habitantes. •INVASÕES GERMÂNICAS E CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO VISIGÓTICO. – V d.…

Normas Brasileiras de Contabilidade, instituído pela Portaria CFC nº 31/02,bem como o intenso auxílio desempenhado pelos profissionais que o compõem representando, além dessa entidade, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil,o Instituto Nacional de Seguro Social, o Ministério da Educação, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria Federal de Controle e a Superintendência de…

Civil, em face da vigência do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10.01.02), em especial, porque agora trata com maior amplitude da EMPRESA, uma vez que outrora apenas o Direito Comercial abordava o comerciante. Pois, pela primeira vez numa codificação Civil Brasileira passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário e de sociedade. O Direito Comercial positivado no arcaico Código Comercial Brasileiro de 1850 já não existe mais na prática, notadamente

Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar aos colegas, quando surgiu o direito do consumidor, começando desde os tempos antigos até chegar no Brasil. E mostrando toda a sua evolução, saindo de um sistema simples, até ao código extremamente complexo que temos nos dias de hoje. Reunindo e divulgando uma série de assuntos relacionados ao direito e aos deveres e relacionando de forma sucinta e objetiva, de modo em facilitar a compreensão da maioria, em relação aos direitos…

imunidade, de difícil aplicação no caso concreto, dando início a codificação das norma internacionais da imunidade de jurisdição através de leis internas e tratados bilaterais ou multilaterais. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal pontificou que não existe imunidade judiciária para o Estado estrangeiro, em causa de natureza trabalhista, sendo processada e julgada, em princípio, pela Justiça do Trabalho, nas causas ajuizadas pós Constituição de 1988. Além disso, a execução em…

1 INTRODUÇÃO O Brasil possui como traços marcantes a desigualdade de renda e pobreza, e, apesar da recente queda desses indicadores, observados a partir de 1994, estes permanecem elevados, sendo a Região Nordeste com os maiores índices de pobreza e de concentração de renda do país (BARROS, 2010). O Estado, então, como solução para esse problema, tem desenvolvido Políticas Públicas, muitas vezes focalizadas, com o objetivo de direcionar o acesso dos indivíduos que realmente necessitam de tais

“DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO[1]” Flávio Tartuce. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas e professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil. Membro da Comissão dos Novos Advogados do IASP. Advogado em São Paulo. Márcio Araújo Opromolla. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Mestrando em Direito Civil

relação à dos glosadores que, por sua vez, valeram-se dos textos legislativos e doutrinários originais. CASTRO, Flavia Lages. Assembleia constituinte e a declaração dos diretos do homem e do cidadão in: Historia do direito Geral e do Brasil. 9ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris 2011. 1- A assembleia Nacional tornou-se “Assembleia constituinte”; 1.1- A pujança da mudança já alcançava o povo; 1.2- Com revolução da inicio a seu caráter; 2- É aprovada a declaração dos direitos…

Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Tema: Manifestações populares no Brasil (2013-2014): Justiça, Direito, Legalidade e Legitimidade das ações do Estado. Lembretes: 1) Sua opinião – contrária ou a favor das manifestações e de seus motivos – será respeitada, mas não avaliada. O objeto desta avaliação…