Avanços e limites do programa bolsa família como política pública focalizada

1 INTRODUÇÃO

O Brasil possui como traços marcantes a desigualdade de renda e pobreza, e, apesar da recente queda desses indicadores, observados a partir de 1994, estes permanecem elevados, sendo a Região Nordeste com os maiores índices de pobreza e de concentração de renda do país (BARROS, 2010). O Estado, então, como solução para esse problema, tem desenvolvido Políticas Públicas, muitas vezes focalizadas, com o objetivo de direcionar o acesso dos indivíduos que realmente necessitam de tais iniciativas. Políticas Públicas são decisões de Estado resultantes do esforço de buscar as soluções dos problemas enfrentados pelas pessoas e comunidades. Desta forma, as Políticas Públicas no Brasil têm avançado no sentido de focalizar o público para o qual os programas foram criados, como forma de qualificar e aperfeiçoar seus resultados. E, um desses programas criado pelo Governo é o Programa de Bolsa Família – PBF. O Programa de Bolsa Família, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, foi criado em 2003, no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, instituído pela lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, onde sua gestão acontece de forma descentralizada e compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse Programa foi criado a partir da integração de quatro principais programas federais, como alternativa do Estado para o enfrentamento da pobreza. Com forte grau de focalização, o PBS atende segmentos pobres da sociedade, havendo condicionalidades como critérios de participação e permanência, que devem ser cumpridos pelo indivíduo e família beneficiados. Segundo Rocha (2008), não é só com transferência monetária que se elimina a pobreza e a desigualdade de renda, pois elas têm caráter multidimensional. Por isso, as condicionalidades se tornam cruciais para diminuir a pobreza e a alta desigualdade de renda. Destaca-se, então, a importância de acompanhar a eficácia e o impacto de programas sociais