Texto N 16

O Bolsa Família na berlinda?
Os desafios atuais dos programas de transferência de renda
Renata Mirandola Bichir

Resumo

O artigo explora alguns pontos de discussão em torno do
Programa Bolsa Família, partindo de uma caracterização dos desenhos institucionais dos programas de transferência de renda no Brasil, desde as experiências municipais até os programas federais Bolsa Escola e Bolsa Família. Ao final, discutem-se os principais desafios na sustentabilidade futura do programa.
Palavras-chave: Bolsa Família; políticas sociais; pobreza; desigualdade.
Abstract

The article explores issues related to Programa Bolsa Família, taking as its starting point a characterization of the institutional designs of cash transfer programs in Brazil, from municipal-level experiences to the federal-level programs Bolsa Escola and Bolsa Família. It ends by taking issue with the main challenges lying ahead of those programs.
Keywords: Bolsa Família; social policies; poverty; inequality.

Nos últimos anos, novas formas de intervenção estatal contra a pobreza vêm sendo implementadas, especialmente sob a forma de políticas sociais focalizadas nos grupos mais vulneráveis da população, como os programas de transferências condicionadas de renda. Essa alteração no padrão de políticas sociais voltadas para o combate à pobreza ocorre em diversos países da América Latina, e não só no Brasil, destacando-se, por seu escopo e relevância em análises comparativas internacionais, os programas existentes no México
(Oportunidades) e no Chile (Chile Solidário).
NOVOS ESTUDOS 87 ❙❙ JULHO 2010

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No Brasil, as políticas sociais passaram de um padrão de proteção social vinculado ao mundo do trabalho, restrito a categorias específicas de trabalhadores — configurando um sistema “corporativo” de proteção, nos termos de Gosta Esping-Andersen1, e caracterizado como “cidadania regulada” por Wanderley Guilherme dos Santos2—, a um padrão de políticas sociais de caráter regressivo no período autoritário3, até