Seguridade social

SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: A ASSISTÊNCIA SOCIAL MITIFICADA SOB O PREDOMÍNIO DA TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA 1. Maisa Miralva da Silva 2 [e-mail] RESUMO Este texto analisa a proteção social brasileira, com destaque para a política de assistência social no contexto da seguridade social, apontando os limites tanto da política social quanto da transferência de renda no propósito de combater a pobreza, sem sobrepujar o marco da focalização. O „crescimento‟ da assistência social, e mais precisamente da transferência de renda, vem sendo denominado de assistencialização, pois se põe, pela estratégia dominante, como baluarte na superação da „exclusão‟ e conquista da cidadania, em detrimento de um conjunto de direitos da classe trabalhadora, sobretudo o trabalho, a previdência e a saúde. Esta análise objetiva demonstrar que a assistência social, na atual conjuntura, apresentase tanto como uma inovação quanto como uma resposta mitificada, no contexto de uma seguridade social esgarçada, que não se efetivou conforme preceitua a Constituição. O corolário é que, há inúmeros avanços registrados no processo de luta e conquistas da Seguridade Social, direitos e proteção social, mas o processo está em curso e, nele, a política social se põe entre a resposta do Estado à „questão social‟ derivada da relação capital/trabalho e o liame de um modelo de desenvolvimento econômico, político e social que jamais extinguirá a desigualdade, tampouco o desemprego e a pobreza deles derivadas, resultando na histórica,

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Trabalho desenvolvido com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/Brasil).
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Assistente social da Universidade Federal de Goiás (Goiânia – Goiás – Brasil). Doutoranda em Política Social na Universidade de Brasília – UnB (Brasil).

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expressiva e crescente contingência das condições de vida/trabalho de grande parte dos trabalhadores. PALAVRAS -CHAVE: Seguridade social, assistência social, proteção