Constituição Do Sujeito

prescritivos da obrigação tributária (consequente): Critério pessoal: revela o sujeito ativo – detentor de um direito, o Estado, e o sujeito passivo – detentor de uma obrigação, o Contribuinte, da relação jurídico tributário; Critério quantitativo: é a grandeza a ser utilizada pelo legislador para a quantificação da obrigação tributária, é formado pela conjunção da base de cálculo e da alíquota, revelando o quantum devido pelo sujeito passivo. Sobre a Regra Matriz de Incidência do…

A CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Egon Dahmer Tutor Externo: Angélica Laipelt dos Santos Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Serviço Social (533988) – Cidadania e Direitos Humanos 05/02/2014 RESUMO É comum ver o homem organizando-se em grupos a fim de interagir em ações conjuntas visando um objetivo em comum. A sociedade é formada por estes grupos de atores sociais, que inicialmente em sua família, escola, igrejas e diversos

violação, o bem ou vantagem pode ser reconhecido como objeto de litígio quando: Resposta Selecionada: e. O sujeito ou as pessoas de direito exercem o poder conferido pela ordem jurídica. Resposta Correta: e. O sujeito ou as pessoas de direito exercem o poder conferido pela ordem jurídica. Feedback da resposta: O objeto de Direito é o bem ou vantagem sobre o que o sujeito exerce o poder conferido pela ordem jurídica, por exemplo, os modos de ser da própria pessoa…

Prof. Alynne Martins Unidade 3 - Sistema Tributário Nacional Numa federação, especialmente na brasileira, a Constituição preocupa-se com prover de recursos os vários entes políticos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – a fim de que cada qual possa atender aos seus respectivos dispêndios. Com relação aos ingressos (receitas) de natureza tributária, optou a Constituição por um sistema misto de partilha de competência e de partilha do produto da arrecadação. No primeiro mecanismo, o

interesses de caráter privado. c. Supremacia do Estado nas relações jurídicas. d. Aceitação de pactos de vontade entre particulares. e. Sujeitos de direito são particulares. Resposta: Supremacia do Estado nas relações jurídicas. Tutela de relações e interesses de carácter privado, admissão de tudo o que a lei não proíbe, aceitação de pactos de vontade entre particulares e sujeitos de direito particulares são características pertinentes ao Direito Privado. A supremacia do Estado nas…

Sindical Patronal) •Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT) •Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA,…

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO O Sistema Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuições. Sistema Tributário do Brasil Da independência até 1934 a arrecadação tributária consistia, quase que exclusivamente da renda das alfândegas e dos impostos de importação. Gradualmente, a partir de…

no artigo 142 e o conceitua como: -um procedimento administrativo; -tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação; - determinar a matéria tributável (base de cálculo); - calcular o montante do tributo devido; - identificar o sujeito passivo O ato final desse procedimento administrativo seria então o ato administrativo também chamado de lançamento. E consta ainda do artigo 142 do CTN que esse ato é privativo da Autoridade Administrativa. O Código não define qual…

quantitativo: Base de cálculo – valor da operação / alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente. - Critério espacial: limites geográficos dos Estados instituidores e do Distrito Federal. - Critério pessoal: Sujeito Ativo – Estados e Distrito Federal / Sujeito Passivo – produtores, industriais e comerciantes. - Critério temporal: em geral, saída das mercadorias do estabelecimento vendedor. ICMS – Importação: - Critério material: importar, ou seja, introduzir…

Educação e Filosofia, p. 86 - 102, 2011. By Zumblick O SUJEITO DA EDUCAÇÃO: PROBLEMATIZAÇÕES E DESDOBRAMENTOS A PARTIR DA NOÇÃO DE CUIDADO DE SI Nyrluce Marília Alves da Silva1 Alexandre Simão de Freitas2 Resumo: O presente artigo tem por objetivo refletir acerca da noção de sujeito da educação e os desdobramentos correlativos ao processo de sua formação. Dessa ótica, problematizamos se seria possível pensar numa outra noção de sujeito da educação a partir das teorizações…