Ava- Aula 01 - Introdução ao Estudo do Direito.

Aula 01 - Introdução ao Estudo do Direito.

QUESTÃO 1 – Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos:
I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia.
A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo.
B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence.
C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica.
Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
a. I-B, II-C, III-A. b. I-A, II-B, III-C. c. I-C, II-A, III-B. d. I-B, II-A, III-C. e. I-C, II-B, III-A.
Resposta: I-B, II-A, III-C
Vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito positivo. É propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos tão logo aconteçam no mundo fático os eventos que elas descrevem.
Validade é a relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi introduzida, isto é, estar de acordo com o sistema a que pertence a norma.
Eficácia, efetiva produção de efeitos pela norma jurídica.

QUESTÃO 2 – Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público:
a. Admissão de tudo o que a lei não proíbe.
b. Tutela de relações e interesses de caráter privado.
c. Supremacia do Estado nas relações jurídicas.
d. Aceitação de pactos de vontade entre particulares.
e. Sujeitos de direito são particulares.
Resposta: Supremacia do Estado nas relações jurídicas. Tutela de relações e interesses de carácter privado, admissão de tudo o que a lei não proíbe, aceitação de pactos de vontade entre particulares e sujeitos de direito particulares são características pertinentes ao Direito Privado. A supremacia do Estado nas relações jurídicas sim é uma característica do Direito Público.

QUESTÃO 3 – O estudo, sistematização e definição das normas