Constituição Do Sujeito

1- Verifique na Constituição Federal os principais bens tutelados Bens tutelados, é tudo aquilo que a Constituição Federal abriga, assegura para bem do ser humano. Tais como o direito á vida, liberdade, segurança, educação, trabalho, saúde, moradia, previdência social, lazer, infância, honra, intimidade, proteção á maternidade, a assistência aos desamparados, que se referem do artigo 1° ao artigo 17 da Constituição Federal brasileira. 2- Identifique na Constituição Federal onde…

Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Há muito se têm deparado com questões controversas no âmbito do ISS no que diz respeito ao Sujeito Ativo da relação tributária, gerando insegurança jurídica. Contudo, percebe-se que existem divergências na interpretação adotada pela doutrina e pela jurisprudência, porém, nesse sentido, destacam-se hipóteses possíveis: a) o Sujeito Ativo competente para cobrar o Imposto Sobre Serviços é aquele onde em seu território os serviços foram prestados; b) o…

próprios fundamentos. Sustentou que a Constituição tem um fundamento de validade na norma hipotética fundamentai, que é situada no plano lógico e não no jurídico, conferindo unidade e validade a todo o sistema normativo, que decorre e do sentido jurídico o da constituição o Kelsen sempre defendeu que o estudo dos fatores sociais em uma dada sociedade não compete ao jurista e que a Constituição é considerada norma pura, puro dever-se. Para ele, a Constituição sena uma norma hipotética fundamental

O EMBRIÃO PODE SER CONSIDERADO UM SUJEITO DE DIREITOS? A discussão sobre o começo da personalidade jurídica é bastante antiga e é motivo de várias discussões entre os juristas. Atualmente existem três correntes de pensamento que tentam definir onde a vida começa. São elas: Teoria Natalista, Teoria da Personalidade Condicional e Teoria Concepcionista. Para os Natalistas “O nascituro só adquire personalidade após o nascimento com vida”. (César Fiúza, 2004 p.117) Essa definição é…

Técnica legislativa A técnica legislativa se dá no interior dos poderes legislativos. Existe uma técnica que orienta os legisladores ou orienta aqueles sujeitos, que tem a capacidade de iniciar o processo legislativo à estruturar uma lei. Essa estruturação da lei ou esse tratamento formal da lei, nos é passado pela técnica legislativa . Essa técnica legislativa que iremos estudar nos propõe a compreender como uma lei deve ser estruturada , deve

O SUJEITO E O OBJETO Em nossa participação no grupo de estudos Entraste: subjetividade, arte e clínica — onde neste período nos dedicamos ao Seminário 10 (A angústia) de Jaques Lacan —, sempre temos a oportunidade de nos debruçarmos sobre os estudos propostos articulando com as elaborações a que temos nos dedicado privativamente. Por hora, minha elaboração se detém nos conceitos de sujeito proposto pela psicanálise, como parte de um estudo que tenta compreender mais…

também conhecido como Lei Geral, a qual foi instituída pela Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dado às MPE´s nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal. Entre os diversos benefícios concedidos para o exercício das MPE´s destacam-se: • Regime uniforme de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União; o chamado Imposto Simples; • Facilitação Tributaria; •…

como frágeis e infelizes para os jornalistas, perigosas e “indesejáveis” para os patrões, passivas e inconscientes para os militantes políticos, perdidas e “degeneradas” para os médicos e juristas. Isso tudo era visto como uma maneira de enquadrar o sujeito mulher, determinar a sua identidade da forma que desejavam e que já era assim. Nas primeiras décadas do século XX, o casamento foi o principal fator relacionado aos discursos femininos, ou seja, a mulher era vista apenas…

escolar como elemento imprescindível para a existência humana. A partir dos princípios da Psicologia Histórico-cultural, apresentamos algumas reflexões acerca dos sujeitos que aprendem, na expressão de sua subjetividade, como seres históricos e imersos em uma cultura específica. Discutimos ainda a função da escola como espaço de constituição de sua subjetividade. Trata-se de uma revisão bibliográfica, fundamentando-se principalmente em Vygotsky (1991), Mitjáns Martínez (2006) e na Teoria…

condição econômica ou status social. Segundo Canotilho, os direitos fundamentais são direitos jurídico-positivamente vigentes numa ordem constitucional, especificamente, na constituição. A positivação como fundamental, refere-se a direitos naturais e inalienáveis do indivíduo. Cruz Villahon afirma “ onde não existir constituição não haverá direitos fundamentais”. 2. Classifique os direitos fundamentais em gerações. São divididos em três gerações, quais sejam, 1ª geração, 2ª geração e…