Constituição Do Brasil Comentada

SAVIO CHALITA AUTOR BEST SELLER + de 100 mil livros vendidos Manual COMPLETO de DIREITO ELEITORAL COMPLETO PORQUE TEM: 1 2 3 4 5 6 TEORIA ALTAMENTE SISTEMATIZADA JURISPRUDÊNCIA Classificada e Destacada QUESTÕES COMENTADAS + de 500 MODELOS DE PEÇAS PRÁTICAS QUADROS SINÓTICOS para Leitura Rápida OBRA ATUALIZADÍSSIMA – Lei 12.891/2013 (Minirreforma Eleitoral), Lei 12.875/2013, Resolução TSE 23.390/2014, Resolução TSE 23.396/2014, Resolução TSE 23.397/2014, Resolução TSE 23.398/2014, Resolução

“Lei Kandir”, criada pelo Deputado estadual, na época, Antonio Kandir. Esta lei complementar entrou em vigor na data de 13 de setembro de 1996 e causou mudanças significativas no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em todo o nosso país, o Brasil. Basicamente, a Lei Kandir, isenta de ICMS os produtos advindos da exportação, ao qual desonera os produtos primários, industrializados semi elaborados e serviços exportados, do referido imposto. A intenção do governo federal em…

econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. ” No Brasil, segundo Fábio Ulhoa Coelho, a lei contempla duas medidas judiciais com o objetivo de evitar que a crise na empresa acarrete a falência de quem a explora. De um lado a recuperação judicial; de outro, a homologação judicial de acordo de…

profissional de administração esportiva é bastante diversificada, diferenciando-se de acordo com a cultura, a organização e as políticas de cada país ou região. A formação de administradores esportivos tem sido realizada, nas últimas décadas, no Brasil, fruto da exigência dos mercados de atuação e das demandas sociais. O profissional capacitado na área tem se convertido em uma necessidade em toda organização que queira administrar, gerar e ofertar corretamente seus recursos. Mas,…

1 INTRODUÇÃO Conforme a Constituição da República de 1988, o art. 5º caput, traz em seu bojo, a inviolabilidade do direito à vida, como um dos Direitos e Garantias Fundamentais, concedidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. (MORAES, 2006, p.30) A mesma Constituição da República de 1988, no Capítulo II – Dos

1995 e foi comentada a falta de uma reforma política que acompanhasse as novas tendências e a sua evolução no Brasil. A partir disso foi levantada a questão das reformas necessárias para se estruturar a sociedade e o Estado tendo em vista a nova ordem mundial e o próprio conceito de Estado dentro deste contexto. Foram avaliadas as reformas administrativas realizadas no Brasil e foi comentada a falta de uma reforma política que acompanhasse as novas tendências. A forma “Estado” no…

2012. Esta pesquisa apresenta a conceituação da violência doméstica e o esclarecimento da lei 11.340/06. Conhecida como lei Maria da Penha, gerou uma grande expectativa de mudanças para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil, Editada com o claro objetivo de coibir um crime com o qual as mulheres estavam obrigadas a conviver sem a devida atenção legal. Abordaremos a questão das modificações ocorridas na legislação no ano de 2012, instrumento que garante às…

CEJURPS CLT CPC CRFB/1988 DOU EC FGTS MSC MTE OIT OJ ONU SC SDI STF TST UNIVALI Artigo Código Civil Centro de Ciências Jurídicas Políticas e Sociais Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Processo Civil Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Diário Oficial da União Emenda Constitucional Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Mestre em Ciências Ministério do Trabalho e Emprego Organização Internacional do Trabalho Orientação…

observação e dados coletados através de questionários. Analise do texto base a qual a professora posta no ambiente virtual de aprendizagem, coleta de algumas informações de professores que trabalham na área. O surgimento da educação infantil no Brasil deu se pelo avanço da industrialização, por volta da década de 70. Essas creches tinham como foco o cuidar, ou seja, eram apenas assistencialistas. Segundo Faria (1999, p.25). Se os anos 70 voltaram-se para a mulher, nos anos 80, essa…

licitação na Modalidade Convite; ✓ Identificar formas de coibir os tipos de fraudes na modalidade objeto do presente estudo. Fundamentação Teórica A Lei nº. 8.666/93 estabelece em seu Art. 22 as modalidades de licitação existentes no Brasil, a saber: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. Posteriormente, a Lei federal nº. 10.520/2002 instituiu outras duas modalidades de licitação: o Pregão Presencial e o Pregão Eletrônico (NAGOSKY, 2010). A…