Constituição Democracia E Supremacia Judicial

embate a permitir-se desde já a identificacdo do ente politico responsavel pela Politica Nacional de Desenvolvimento Regional, qual seja: a Em seguida discorre-se a propOsito dos efeitos nefastos da guerra fiscal e as proposicties (executivas, judiciais e legislativas) de reducdo, ou mesmo eliminacdo de suas praticas. Ao final conclui-se que a guerra fiscal é decorréncia da ausencia de uma deliberada Politica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) de atribuic5o exclusiva da…

príncipe) Entre os principados novos há quatro espécies: pela virtù (capacidade), pela fortuna (sorte), pela violência e com o consentimento dos cidadãos. -­‐ República: corresponde tanto à aristocracia quanto à democracia. Na república há três espécies de governo: o monárquico, o aristocrático e o popular. Para Maquiavel nenhum Estado pode ser estável se não é um genuíno principado ou uma verdadeira república e …

SILVEIRA 1 DIREITO CONSTITUCIONAL • É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas definidoras do Estado. ( José Afonso da Silva) • É a ciência positiva das Constituições. ( Pinto Ferreira) 2 CONSTITUIÇÃO CONCEITO, ESTRUTURA E CLASSIFICAÇÃO CONTITUIÇÃO é a Lei suprema e fundamental que institui o Estado, estabelece a sua estrutura, os seus poderes e os direitos fundamentais das pessoas. 3 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES…

A QUESTAO SOCIAL NO BRASIL A Constituição brasileira,estabelece como objetivos da Republica: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos,s em preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Os direitos sociais incluem educação, proteção a maternidade e à infância e assistência aos desamparados (art

Cristiano Lopes CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO • A Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico, que organiza, estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais. • É certo que o Direito Constitucional se desenvolve interrelacionado a outras ciências, principalmente a sociologia, a filosofia e a política. Em virtude disso, existem diversos sentidos para se conceituar a Constituição: • Sentido sociológico de constituição – Desenvolvido…

A CONSTITUIÇÃO NA VIDA DOS POVOS CURITIBA Setembro / 2012 A CONSTITUIÇÃO NA VIDA DOS POVOS: da Idade Média ao Século XXI O livro A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI, publicado pela Editora Saraiva, em sua 1ª edição, no ano de 2010, contém o relato minucioso da evolução histórica do Constitucionalismo, com os registros e análises dos fatos e das circunstâncias que foram determinantes para seu aparecimento. O texto foi escrito por Dalmo de Abreu Dallari

A CONSTITUIÇÃO NA VIDA DOS POVOS A CONSTITUIÇÃO NA VIDA DOS POVOS: da Idade Média ao Século XXI O livro A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI, publicado pela Editora Saraiva, em sua 1ª edição, no ano de 2010, contém o relato minucioso da evolução histórica do Constitucionalismo, com os registros e análises dos fatos e das circunstâncias que foram determinantes para seu aparecimento. O texto foi escrito por Dalmo de Abreu Dallari, um dos mais…

papel da lei. Sem ela não há tributo no Estado de Direito e só ela é capaz de integrar e dar executoriedade aos mandamentos constitucionais.(3) Se essa idéia fosse mais arraigada em nosso sistema, dispositivos como o art. 150, § 6.°, introduzido na Constituição(4) pela Emenda 3/93, seriam plenamente dispensáveis: bastaria ter em mente que o Direito Tributário decorre da lei, sendo esta sua última medida e sua fronteira.(5) Por uma questão conceitual e de escolha, a lei deve ser…

Introdução Enquanto formulação teórica a democracia surgiu na Grécia, onde, todavia, inúmeras eram as restrições à participação popular. Na cidade de Tebas, houve uma lei que chegou a excluir das funções públicas quem não tivesse cessado, dez anos antes, qualquer actividade comercial. Foi, porém, a partir do final do século XVIII, quando a ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa aboliu o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o…

Capítulo IV A cidadania após a redemocratização Neste capítulo o autor faz uma retomada histórica e política do cenário do país após 1985, um momento histórico, quando aconteceu o marco da democracia no Brasil com as eleições diretas para presidente. Para tal analise, Carvalho se vale da teoria de Marshall, autor que definiu as várias dimensões da cidadania dando exemplo do modelo inglês. Surgiu na Inglaterra o primeiro os direitos civis no século XVIII, um…