Constituição Democracia E Supremacia Judicial Direito E

Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Temos seis institutos. Escolha um dos Institutos e discorra sobre ele. (2,5 pontos) Mandado De Segurança Mandado de segurança é um instrumento processual, constitucional, colocado à disposição de qualquer pessoa, física ou jurídica, para proteger direito líquido e certo, contra arbitrariedades praticadas pelas autoridades ou por pessoas…

estabelecimento de Estados de direito baseados em regimes constitucionais, isto é, fundados numa Constituição democrática, que delimita claramente a atuação do Poder Público, mediante a separação dos poderes, e assegura ampla proteção aos direitos dos cidadãos, impondo o exercício, no plano político, do chamado "governo das leis e não dos homens". Constitucionalismo é um termo que pode ser empregado para designar qualquer sistema jurídico que tenha uma Constituição para regular o poder…

Licitação Pública; Princípio da prescritibilidade dos ilícitos administrativos; Princípio da responsabilidade civil da Administração; Princípio da razoabilidade (ou proporcionalidade) e; Princípio da supremacia do interesse público. Cumpre registrar que há, ainda, princípio do controle judicial dos atos administrativos e o princípio da motivação. Vamos tratar aqui dos princípios básicos da Administração Pública, entendidos como tais aqueles 5 (cinco) enumerados no "caput" do art.…

DIREITO GREGO A história grega dividiu-se em três grandes períodos, a saber: a) Arcaico – Século VIII até 480 a.c.(invasões persa, termina com a batalha de salamita); b) Clássico – De 480 a.c até 338 a.c.(data da submissão à Macedônia); c) Helenístico – De Alexandre até cerca de 150 a.c.(data da submissão à Roma). 1- Características principais: - O sistema jurídico da Grécia antiga é uma das principais fontes históricas dos direitos da Europa Ocidental; -

Licitação Pública; Princípio da prescritibilidade dos ilícitos administrativos; Princípio da responsabilidade civil da Administração; Princípio da razoabilidade (ou proporcionalidade) e; Princípio da supremacia do interesse público. Cumpre registrar que há, ainda, princípio do controle judicial dos atos administrativos e o princípio da motivação. Vamos tratar aqui dos princípios básicos da Administração Pública, entendidos como tais aqueles 5 (cinco) enumerados no "caput" do art.…

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO LEGISLATIVO E A FORÇA DAS MANIFESTAÇÕES VINDAS DAS RUAS Alexander Gonçalves Corradi1 RESUMO Este artigo aborda o modelo democrático consolidado no Brasil que advém da Constituição da República de 1988, especialmente os meios de participação popular no processo legislativo. Neste contexto, a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como “Lei do Ficha Limpa”, que busca vetar candidaturas de políticos com condenação na Justiça e a…

FACULDADE DE DIREITO – 1º PERÍODO 1º SEMESTRE DE 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL Rio, 08/03/2012. O Programa da Disciplina corresponde a Teoria Geral do Estado. O sistema de avaliação corresponde à aplicação de duas provas discursivas, baseadas nos conteúdos de sala de aula e da bibliografia básica, com influência da participação e da presença. Rio, 12/03/2012 INTRODUÇÃO – O CONSTITUCIONALISMO MODERNO Com as revoluções burguesas, em especial após a revolução francesa, surge o…

EXTENSIVO PRIMA/EXTENSIVO PLENO PRIMA – 2° SEMESTRE Disciplina: Direito Constitucional Aula: 01 Prof.: Flávio Martins Artigos relacionados à aula: 1. A Federação como cláusula pétrea – p. 01. 2. A teoria da separação de poderes - p. 08. 3. Separação de poderes – p. 13. A Federação como cláusula pétrea Fonte: BOFF, Salete Oro. A Federação como cláusula pétrea . Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 46, out. 2000. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2008. Considerações…

Introdução Para entender a constituição de um país é preciso saber sua história da formação, como foi fundada. A Inglaterra é um dos paises que formam o reino unido, entre eles pais de Gales, Escócia. O Império Romano do Ocidente abrangia parte da atual Europa, e todos que viviam além seus domínios eram chamados de bárbaros, esses povos eram os povos Germânicos que se dividiam em varias tribos, entre ela os Anglo-saxões. Durante alguns séculos, esses povos germânicos migraram de…

I - CONTINUAÇÃO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 3)CONTINUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 4) DEFINIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO 5) CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO FORMAL. II - PODER CONSTITUINTE 1) PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: 1.1) DEFINIÇÃO. 1.2) CLASSIFICAÇÃO. 1.3) TITULARIDADE. I - CONTINUAÇÃO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 3) CONTINUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 3.7) Quanto à Unidade Documental Essa classificação leva em consideração se as normas escritas possuem organização, ou…