Constituição De Weimar E Os Direitos Sociais

Construção dos Direitos Humanos – Linha do Tempo As discussões sobre Direitos Humanos iniciaram há muito tempo e se prolonga até os dias atuais. Confira abaixo uma linha do tempo com os principais aspectos mundiais relacionados ao tema. XVIII – São formulados os princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito. 1789– A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e…

As dimensões dos direitos fundamentais e seu perfil de evolução Gustavo José do Nascimento Trindade Universidade Estácio de Sá – Pós Graduação Direito Constitucional Este presente ensaio visa abordar de forma crítica as dimensões dos direitos fundamentais, destacando um perfil histórico das fases de evolução até chegar as dimensões e a aplicabilidade dos direitos fundamentais na perspectiva do neoconstitucionalismo dentro de uma dogmática pós-positivista. Avaliando o perfil o…

um intelectual e revolucionário alemão, fundador da doutrina comunista moderna, que atuou como economista, filósofo, historiador, teórico político e jornalista. O pensamento de Marx influencia várias áreas, especialmente Filosofia, Geografia, História, Direito, Sociologia, Literatura, Pedagogia, Ciência Política, Antropologia, Economia e Teologia, mas também Biologia, Psicologia, Comunicação, Administração, Física, Cosmologia, Arquitetura e Ecologia. As teorias de Marx sobre a…

DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Alexandre Oliveira da Silva, advogado atuante na área trabalhista, sócio do Baeta Minhoto e Oliveira Advocacia, é também Pós-Graduado em Direito do Trabalho pelo Núcleo Mascaro de Desenvolvimento Cultural. ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 02 II – CONSTITUCIONALISMO SOCIAL 02 III – CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 04 IV – O PROBLEMA DA EFICÁCIA 05 V – NORMAS DE…

INTRODUÇÃO O Brasil está vivendo um momento único de estabilidade política e jurídica e por maiores que sejam as críticas de muitos setores da sociedade isso é reflexo da atual ordem constitucional vigente caracterizada pelo Estado democrático de Direito e a sua defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não se está aqui a fazer elogios gratuitos ou ovacionar sem reflexão a referida Corte Constitucional, pois como todas as instituições, possui suas virtudes e seus defeitos. O…

Right também mencionava aspectos importantes dos direitos individuais e já em 1776, William Blackstone afirmava em seus clássicos “Commentaries on the laws of England” que “a idéia e a prática dessa liberdade política ou civil (...) só poderão ser perdidas pela loucura ou demérito de seu titular”[5]. A esta altura, já é notória a grande influência do pensamento iluminista, que fazia os homens iguais pela razão, que lhes é inerente. “O conceito de Direito Natural é proposto então sob a…

florais ou as cartas de franquia. Todos eles diziam respeito aos direito de primeira geração- direitos individuais. 4. Constitucionalismo norte americano Contratos de colonização Declarações de direitos do estado da virgínia- 1776 Constituição da confederação dos estados americanos- 1781 5. Constitucionalismo moderno Constituição americana de 1787 e Constituição Francesa de 1791 que trouxe em seu preambulo a declaração dos direitos humanos de 1789. Ambas foram influenciadas…

Faculdade Marista Direito – 1º Período Manhã História do Direito Hugo Barros 05.03.2015 Wanda Carla Guedes Frazão Artigo 5º da CRFB – Direitos Fundamentais Resumo: O presente estudo detém-se sobre os direitos fundamentais, possuindo como foco principal uma análise acerca de sua efetividade. Palavras-chaves: Constituição, direitos fundamentais, constitucionalização simbólica, efetividade e eficácia. Na atual Consitutição, em seu preâmbulo esclarece que ela foi elaborada por…

assim, a doutrina nos aponta que as constituições podem ser de cinco tipos: 1) Imutáveis – não contém a possibilidade de reforma de suas normas. 2) Superrígidas – esta é uma classificação que alguns doutrinadores dão à Constituição de 1988, visto que esta Constituição possui um núcleo duro em seu art. 60, parágrafo 4º, conhecido como cláusulas pétreas, que exigem um processo legislativo ainda mais rígido ou dificultoso para alteração destas normas estabelecidas como pétreas, pois…

muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela…