Constituição De Renda Codigo Civil Resumo

de seis partes, sendo a primeira resumo geral da história do cooperativismo, onde surgiu da ajuda mútua a atualidade, com o passar do tempo o cooperativismo expandiu principalmente na Europa, porem no Brasil o cooperativismo possui considerável importância nas atividades econômicas. Trata-se também, das viabilidades das cooperativos no aspecto tributário, trabalhistas e política tributária expandindo a direitos e deveres e formas de constituição, concentrando nos…

Fetzner Profº. Nelson Tavares Profª Mônica Areal Profª. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2009 2 A União Homoafetiva como entidade familiar Maria de Fátima Diaz Perez da Silva Graduada pela Universidade Cândido Mendes. Advogada. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que toda pessoa tem o direito de se relacionar afetivamente com quem escolher, independentemente de opção sexual, uma vez que são direitos inerentes do ser humano a vida privada,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MUNICÍPIO/UF. NOME DO CLIENTE, brasileiro(a), estado civil, ocupação, portador(a) do RG nº, inscrito(a) no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , Cidade/UF, CEP, por seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional na, nº, Bairro, cidade/UF, onde recebem intimações e notificações, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESAPOSENTAÇÃO…

lucrativos. Elas possuem regramentos de constituição e de atuação, conforme o Código Civil. A finalidade não lucrativa não impede a atividade remunerada/comercial; apenas impede a distribuição de excessos operacionais (lucros) entre seus dirigentes. Assim, uma associação pode, por exemplo, produzir e comercializar produtos diversos, ou cobrar pela prestação de algum serviço, etc. A constituição de uma Associação se dá com a realização da Assembléia Geral de Constituição, isto é, uma…

HOMOAFETIVIDADE A BUSCA POR RECONHECIMENTO E PELO FIM DO PRECONCEITO RESUMO A homossexualidade, um tema que provoca discussões polêmicas na sociedade, possibilitou o reconhecimento de novas entidades familiares e possui influência no ordenamento jurídico. Este artigo trata da homoafetividade e união estável, enfocando a luta do movimento homossexual contra o preconceito e o atual posicionamento da justiça brasileira em relação ao seu reconhecimento e divisão igualitária de direitos.

sociedades. No mundo, uma legislação de direito comercial só surgiu em 1807, com a criação do Código Comercial Francês. Para Waldemar Ferreira4 (1961, p. 150), o aludido Código Comercial “consolidou todas as normas em vigor e abriu novos rumos ao Direito Comercial, sem servir de embaraço ao seu desenvolvimento”. No Brasil, primeiramente, foi desenvolvida a Teoria dos Atos e Comércio que, segundo resumo de José Raimundo dos Santos Costa5 (2004, p. 266) trata-se de “uma relação de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – CAMPUS OSASCO PROFESSOR: VANDERLEI LEMOS DIREITO EMPRESARIAL Resumo Direito Empresarial O Direito nasceu junto com a civilização. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito. O direito constitui assim um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público. A Finalidade do Direito se resume em regular

A ADOÇÃO SOB A LEI E OS SENTIMENTOS[1] RESUMO O presente trabalho é resultado de pesquisa bibliográfica realizada com obras de diversos autores que abordam o tema Adoção. Foi possível verificar que a lei procura, em primeiro lugar, manter a criança no seio da família. A adoção é uma medida extremada, seja pela ausência física dos pais, seja pela renúncia dos mesmos ao filho, ou ainda pela extinção do pátrio poder. Uma novidade que vem ganhando espaço na legislação,…

para certificar a originalidade do mesmo. Documentos necessários Requerimento Formulário FQ001- Pedido de patente ou Certificado de Adesão Reivindicações Desenhos (sefor o caso) Listagem de Soluções Biológicas em meio eletrônico (se for o caso) Resumo Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito PASSO 3 MARCOS Para as empresas que trabalham com a criação de produtos e precisam proteger sua invenções contra o plágio de outras empresas existem duas…

Setembro de 2007; o reclamante restou impedido a perceber o benefício estatal do Seguro-Desemprego, ensejando inclusive, a responsabilidade pela indenização compensatória de 3 (três) parcelas não recebidas, a teor do que dispõe os art. 186 e 927, do Código Civil Brasileiro, de aplicação subsidiaria nesta Especializada. Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR CODEFAT nº 528 de 30.03.2007 D.O.U.: 02.04.2007 Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício…