Constituição De Renda Codigo Civil Resumo

inclusive zelar pela arrecadação do dinheiro público. Na parte tributária em si, verifica-se a existência de tributos ordinários e extraordinários. Como tributos ordinários encontramos: rendas da Real Fazenda (cobrado pelo monopólio do comércio, direitos das alfândegas, quinto dos metais e pedras e a dízima), rendas do Governo-Geral (cobrado pelo monopólio de quaisquer engenhos, direitos de passagem do rios, direitos dos escravos, quinto do pau-brasil, especiarias e drogas). Já como…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Resumo do Livro: "PROBIDADE ADMINISTRATIVA" Taynan Chaves 81220026 São Paulo 2015 Resumo do livro: Probidade Administrativa O Estado pode ser visto como um instrumento responsável por organizar as relações sociais, com a finalidade de satisfazer as necessidades públicas, por meio de serviços públicos, que podem ser prestados por pessoas jurídicas através das actividades…

real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”. | | Há conjunto de regras/normas que regem o direito no Brasil, do qual podem ser exemplificados: Tratados, Convencionais Internacionais, Constituição Federal, Constituições Estaduais, Leis Complementares, Leis Federais, Estaduais e Municipais, etc. | | Medidas provisórias não se enquadram como conjunto de regras no Direito, pois são excepcionais. | Questão 2 É possível…

Possibilidade de Conversão em Casamento Civil da União Homo afetiva Daniela de Jesus Carneiro Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais / Unileste - MG daniela_carneiro12@hotmail.com RESUMO Este artigo vem tratar especificamente da possibilidade de conversão em casamento das uniões estáveis homo afetivas. Explorando todas as interfaces que circundam o tema. Vem colocar em destaque o posicionamento da legislação brasileira, e mostrar que em…

pelo enorme aprendizado que adquiri ao longo desses anos. E, por fim, a professora e amiga, Rosemarie Filardi, pela paciência, dedicação e atenção. “O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.” (Albert Einstein) RESUMO O presente trabalho tenta aprofundar o estudo doutrinário sobre proteção patrimonial, buscando esclarecer sua concepção. A limitação do risco do investidor à parcela de seu capital vinculada ao empreendimento foi o grande motor do…

A Função Social da Propriedade e Direito da Propriedade Eliane Romanzin Paulo Herique Moreira Sumário: Resumo; Introdução; 1 Função social da propriedade; 2 Função social para a propriedade; 3 A Função Social da Propriedade na Constituição Brasileira de 1988; 4 Direito de Propriedade; 5 Limitações ao Direito de Propriedade; Conclusão; Referencias Bibliográficas. RESUMO Este trabalho explica o que é a Função social da propriedade, e alguns pareceres sobre este. No qual veio a…

...........................................................................................13 2.3 Dano Moral Trabalhista...................................................................................................14 2.4 Responsabilidade Civil.....................................................................................................16 2.5 O Dano Patrimonial no Direito do Trabalho..................................................................18 3 DIREITO…

1. RESUMO O presente trabalho trata de assuntos complexos e pertinentes a disciplina Fundamentos da Econômia. Serão abordados os pressupostos teóricos e conceituais contextualizados dos seguintes temas: Segurança, Macroeconomia e Microeconomia, bem como, o entrelaçamento da segurança a estes elementos constitutivos da Economia. 2. PALAVRAS-CHAVE: Segurança; Macroeconomia; Microeconomia. 3. INTRODUÇÃO A Segurança que iremos tratar neste trabalho, é um dos Direitos Sociais que está

research on Grupo Pão Sugar, which will be addressed through techniques and concepts studied in class, the PLT and other references, we will also analyze and identify the contents learned in the Organization selected lessons learned so far. * RESUMO Nesta Atividade Prática Supervisionada – ATPS, iremos abordar alguns conceitos de Direito Comercial, Empresarial, Empresa e Empresário, Função Social da Empresa, Títulos de Créditos, Direito Cambiário, Legislação Tributária e Fiscal,…

JUDICIAL DOS CONTRATOS RESUMO O presente artigo tem por objetivo, mostrar o aperfeiçoamento dos contratos ao longo dos anos e esclarecer a historia da revisão judicial dos contratos, apontando os pressupostos objetivos e subjetivos afim, de enaltecer esses pontos em diversas relações jurídicas, busca também a identificação e reflexão das teorias jurídicas aplicáveis á realidade da autonomia privada com a valorização da iniciativa e do trabalho preconizados pela Constituição…