Constituição De 1934 Competencia Tributaria

ARAÚJO SALES RA: 362293 SELINA DA SILVA SOUSA RA: 362337 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PALMAS, TO SETEMBRO/2014 FOLHA DE APROVAÇÃO ANTÔNIO CLEITON NASCIMENTO DOS REIS: 394621 MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA RA: 361784 RUCILEIA ALVES DE ARAÚJO SALES RA: 362293 SELINA DA SILVA SOUSA RA: 362337 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho de ATPS apresentado à disciplina de Contabilidade Tributária da Faculdade de Palmas da Anhanguera S.A. sob a orientação, do…

MATUTINO - TURMA 60302 DIREITO CONSTITUCIONAL I A CONSTITUIÇÃO DE 1934 (A pioneira na concessão de direitos) SÃO LUIS 2013 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 (A pioneira na concessão de direitos) Trabalho destinado à obtenção da nota

ATPS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ETAPA 1 Passo 1: O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. Este artigo discute a evolução do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, com a intenção…

UNIDEP Prof. Orientador: Hugo David Santana ARAGUAINA – TO Sumário INTRODUÇÃO A seguir será apresentado o resultado da análise de vários artigos disponíveis na internet, que envolvem temas de Contabilidade Tributária abordados ao longo desse bimestre. Dessa forma a Atividade Prática Supervisionada procura criar situações semelhantes as existentes no dia a dia de um Contador, é uma forma interessante e bastante proveitosa dos acadêmicos de Contábeis…

Sistema Tributário Nacional e sua importância para a sociedade. Dayse de Lourdes Borges Lacerda Introdução O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Tais disposições delineam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. O dever fundamental de pagar tributos é cumprido de acordo com uma concepção contemporânea de…

AULA 02 – Direito Tributário – Profa Ms. Roseméri Simon Bernardi IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO Legislação As principais normas previstas na legislação tributária sobre o imposto de exportação, podem ser assim distribuídas: - CTN, arts. 23 a 28 - Decreto-lei n° 1.598/77 - Lei n° 9.716/98 - Decreto n° 6.759/09 – Regulamento aduaneiro (RA/09) Classificação Assim como o imposto de importação, o de exportação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas (DL 1.578/77, art. 1°) tem…

concedido o direito tributário sobre rendas, direitos, foros e tributos. Os donatários das capitanias eram obrigados a pagar ao rei de Portugal parte de tudo o que produziam. Sendo assim, mesmo a Colônia sendo povoadas por portugueses, as exigências tributárias aumentaram no Brasil, e novos tributos passaram a ser cobrados como aqueles relativos ao monopólio do comércio do pau-brasil, das especiarias e drogas; os relativos aos direitos alfandegários sobre importação e exportação; quintos…

primeira Constituição do ano de 1824, até a última, ainda em vigor, 1988, elaborada por um Congresso Constituinte. Todas as sete Constituições que vigoraram no país suas formas de governo e principais características. CONSTITUIÇÃO: 1824 Primeira e mais duradoura das Constituição do país, e a única monárquica. Caracterizava-se por ser semi-rígida e outorgada por D. Pedro I. Mantinha os princípios do liberalismo moderado. Dentre os documentos constitucionais do século XIX, a…

Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Cibele Rapis São Caetano do Sul 2014 Introdução No Brasil a legislação tributária é muito complexa e cada um dos poderes executivos (municipal, estatual e federal), tem uma série de impostos e tributos que são de sua competência, todos com respaldo no CTN. Além do respaldo legal no CTN (código tributário nacional) cada um dos impostos/tributos tem sua legislação específica onde são…

de fácil compreensão para empresários e acadêmicos nas áreas de Administração e Ciências Contábeis, onde a proposta é analisar e avaliar formas eficientes e eficazes praticadas no planejamento tributário para reduzir, postergar ou evitar a carga tributária no âmbito federal, estadual e municipal, trazendo uma visão panorâmica dos regimes tributários existentes, suas definições e entendimentos a fim de agregar conhecimentos para uma futura tomada de decisão dentro de uma organização. As…