Constituição De 1934 Competencia Tributaria

a trajetória da carga tributária e as mudanças após a constituição de 1988. Como se verificará nas próximas linhas. O sistema tributário brasileiro/breve histórico Até 1930 o sistema tributário brasileiro manteve praticamente a estrutura vigente à época do Império. Nesse período o nosso país tinha como principal fonte de receitas públicas o comércio exterior aonde o imposto de importação chegou a ter uma participação de 2/3 da receita total do setor público. Até 1934 o imposto de importação

Universidade Anhanguera – UNIDERP Curso: Ciências Contábeis Trabalho: Desafio de Aprendizagem Unidade: Pólo Aparecida de Goiânia – Goiás Professora Tutora Pres.: Fernando Silva Lima Professara EAD: Me. Gilson Pereira Braga Disciplina: Contabilidade Tributária Semestre: 6/2013 Acadêmicos: Mari Casth D. de N. Ramos297748 - Patrícia C. Andrade 297750 - Jayme R. Simões 337948, Renata Kelly Leal 295594 – Ana Paula da Silva Paixão 339457. DEDICATÓRIA E AGRADECIMENTOS…

SUMÁRIO Item Tópico Página 1 1.1 1.2 1.3 Conceito de Contabilidade Tributária Evolução do Sistema Tributário Brasileiro Economia Tributária – Pessoa Física Economia Tributária – Pessoa Jurídica 05 09 11 2 2.1 2.2 3 3.1 3.2 3.3 4 5 Taxas, Contribuições e Impostos Tipos de Sociedades Jurídicas Métodos de Tributação Regimes de Tributação Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real CPC 32 Referências…

Federativo com especificidades diversas, como no caso Brasileiro, que concedeu ao município o status de ente federativo, diferentemente dos demais países. Ademais, não se pode desprezar a evolução histórica do Federalismo no Brasil, que a cada constituição auferia novas característica, o que culmina no atual conceito e característica do Federalismo Brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Federalismo; Pacto Federativo; Autonomia. 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: ASPECTOS GERAIS DO FEDERALISMO O

tributos. Um problema maior ainda é que na época não existia uma separação fiscal de competência, ou seja, havia cobranças várias vezes do mesmo tributo, mas apenas com uma nomenclatura diferenciada. A primeira constituição foi aprovada em 1824, passando ser uma nação independente, na época eram quatro os poderes políticos, sendo Legislativo, Moderador, Judiciária e em cada cidade uma Câmara Municipal. Constituição esta que consagrou direitos civis e políticos, porém restritas e…

ramos, sendo que a denominação e a definição de seus limites mero exercício didático. Assim, apesar de ser considerado um ramo autônomo do direito, Não está e não pode ser afastado dos demais ramos trabalhistas. Ao contrário, as normas jurídicas tributarias estão selecionadas dentro de conceitos e institutos de outros ramos do Direito. Como por exemplo, citamos a cobrança do Imposto Predial e Território Urbano que tem por fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem…

­­­-UNIDERP CENTRO DE DUCAÇÃO A DISTANCIA CIÊNCIAS CONTABEIS 6º SEMESTRE DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA MIRIAN CORTEZ MAIA RA Nº 2568136100 BRASILIA- DF,10 DE SETEMBRO DE 2014 INTRODUÇÃO Apresentaremos a seguir nesta ATPS uma forma resumida e objetiva de como surgiu a contabilidade tributária, como e porque o governo recolhe tributos dos contribuintes, com qual finalidade? A contabilidade tributária é uma ferramenta importante na hora de abrir o seu negócio, pois,…

pontos favoráveis e desfavoráveis da implantação, a partir da CREUB de 1934, de principios sociais-democratas ou Keynesianos. O Governo Provisório de Getúlio Vargas nomeou uma comissão para elaborar a nova Constituição, após tomar o poder com a revolução de 1930, assim dando existencia a CREUB/1934. Vargas tinha como política ideológica as questões econômicas e sociais em detrimento do liberalismo, como propõe a própria Constituição ao ditar como diretrizes “organizar um regime…

receita pública. Em 1891, a Constituição aplicou a divisão de fontes tributárias, onde a União e os estados possuíam a exclusividade de arrecadação de determinados impostos: basicamente, o primeiro tributava sobre a importação, direitos de entrada, saída e estadia de navios, e o segundo sobre a exportação, imóveis (tanto rurais quanto urbanos) e sobre a indústria e profissões. A criação de novos tributos pela União e pelos estados era permitida. A Constituição de 1934 realizou algumas…

o TEXTO PARA DISCUSSÃO N 1469 A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009 Fabrício Augusto de Oliveira Brasília, janeiro de 2010 o TEXTO PARA DISCUSSÃO N 1469 A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009* Fabrício Augusto de Oliveira** Brasília, janeiro de 2010 * Trabalho elaborado no âmbito do convênio Ipea/Cepal, entre agosto e novembro de 2009, como capítulo do livro Estado, instituições e democracia, do…