Constitucionalização Simbólica

anos da Constituição Federal de 1988, foi objeto de veiculação na Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20 Anos de Constitucionalismo Democrático – E Agora? Porto Alegre-Belo Horizonte, 2008, p. 163206. 2 Cf. Paulo Ricardo Schier, “Constitucionalização e 20 anos da Constituição: reflexão sobre a exigência de concurso público (entre a isonomia e segurança jurídica)”, capítulo I, publicado nesta coletânea. 1 particular – têm ocupado, tanto por ocasião das discussões travadas…

outros ramos do Direito, como o Direito Administrativo, o Direito Tributário e o Direito Civil. O Direito penal mostra-se, inadequado e lento para oferecer uma proteção adequada a estes bens e, por outro lado, não pode ser utilizado como mera função simbólica, satisfazendo os anseios da sociedade pela tutela de bens jurídicos recém criados ou recém valorados. Incompatível, portanto, com o princípio da intervenção mínima. Não se deve falar em sanção penal sem que haja lesão ou ameaça…

Professor Doutor Dimitri Dimoulis é um tanto quanto ousado em seu artigo intitulado “Anotações sobre 'Neoconstitucionalismo' (e sua crítica)”. Explicamos: o “Neoconstitucionalismo” a que ele se refere é o célebre artigo “Neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito” de autoria do Professor Luís Roberto Barroso. Ao longo de seu trabalho, Dimoulis critica o que é exposto por Barroso. Em resumo, temos que, quanto à suposta força normativa da Constituição: a Constituição nunca…

constitucional desempenha na fundamentação dos limites do poder de reforma na Constituição de 1988. A memória constitucional é entendida aqui como um elo que liga a construção jurídica no tempo presente a uma lembrança viva da força normativa e da dimensão simbólica de uma Constituição elaborada no passado. O passado das tradições jurídicas e dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente passa a ter uma função precípua que é de possibilitar que a atividade jurídica…

de elaboração (dogmáticas e históricas); (4) quanto à origem (outorgadas e promulgadas); (5) quanto a estabilidade (rígidas, flexíveis e semi-rigidas); (6) quanto aos valores que representa (ortodoxas e ecléticas); (7) quanto a relevância social (simbólicas e efetivas). Quanto à forma, considera-se escrita a constituição, quando codificada e sistematizada num texto único, solene. Não escrita, é a constituição cujas normas não constam de um texto único e solene, estando dispersas nas…

Estado Social é democrático. “Topoi”: aquilo que não tem solução. - Direito de liberdade: 1º geração (Locke): através do trabalho pode adquirir vários bens e gera a desigualdade (ex: mendigo não tem direito de ir e vir). Marcelo Neves (constitucionalização simbólica). Direito Erga Ominis: Eficácia da atividade legislativa. Atenienses: Retórica Aristóteles: Dialética A retórica foi vencida pelos atenienses O foro privilegiado existe desde Roma antiga. Fato não existe e sim simples…

tratos físicos, abuso sexual e/ou psicológico. A violência contra as mulheres atravessa a história e sobrevive. Por um lado na dimensão de uma pandemia, atingindo todos os espaços sociais, sobre tudo no doméstico; por outro na forma de violência simbólica e moral, aterrorizando em especial o imaginário das mulheres, tanto produzindo vulnerabilidades quanto promovendo uma sensação de constante insegurança, contribuindo para a perpetuação de uma cultura violenta e patriarcal. A…

Editora Revista dos Tribunais, 2004. MINAS GERAIS. Termo de referência da Prefeitura de Belo Horizonte. Gerência de coordenação de Políticas de Planejamento Urbano (GEPU), Belo Horizonte, 24 jan. 2011. p. 1-43. NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007. OLIVEIRA FILHO, João Telmo de. O Estatuto da Cidade: fundamentos e principais instrumentos. Jus Navigandi, Teresina, v. 9, n. 347, 19 jun. 2004. Disponível em: . Acesso em: 18 jun.…

análise dos limites e das 14 13 Quanto à comunicação entre a Política e o Direito, Neves sustenta que é a partir da Constituição que ocorre o acoplamento estrutural desses dois sistemas autopoiéticos. Vide NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994. Essa afirmação deságua no intenso debate sobre a “judicialização da política”. Nesse sentido vide, VIANNA, Luís Werneck; CARVALHO, Maria Alice Rezende de; MELO, Manuel Palacios Cunha;…

Constituições de 1891, 1934 e 1988; Cesaristas- São Constituições votadas por plebiscitos ou referendos populares, nascidas de projetos elaborados por um Imperador ou um ditador. A participação popular, a despeito do plebiscito ou referendo, é apenas simbólica. Não se trata de uma Constituição realmente democrática. Um exemplo ocorreu no Chile, com Pinochet, bem como houve tentativas neste sentido recentemente na Venezuela. 9- Quanto à forma, as Constituições podem ser: Escritas-…