Constitucionalização Simbólica

não realizem tal identificação, o que pode exigir é uma execução razoável. Isso significa que o administrador não poderá simplesmente ignorar a dotação – que espelha uma prioridade definida no processo deliberativo – nem lhe dar execução meramente simbólica. É possível exigir que sejam desenvolvidas atividades compatíveis com a expressão econômica da dotação, que afinal espelha o “grau de prioridade” a ela atribuído. Não se deve exigir, porém, que os recursos sejam necessariamente…

razão republicana em torno dos direitos fundamentais – se localiza no terreno da história política, isto é, no locus globalizante onde se procuram captar as ideias, as mentalidades, o imaginário, a ideologia dominante a consciência coletiva, a ordem simbólica e a cultura política.”Os direitos essenciais a pessoa humana nascem das lutas contra o poder, das lutas contra a opressão, das lutas contra o desmando, gradualmente, ou seja, não nascem todos de uma vez, mas sim quando as condições…

vontade do povo, povo este compreendido em toda a sua diversidade e pluralidade de composição. Diferente do que ocorreu nas últimas transições políticas da América Latina, na qual tínhamos uma participação popular com representação fraca, meramente simbólica, pouco democrática e nada representativa dos grupos não uniformizados. Para Raquel Rigoyen (2008), o novo constitucionalismo pode também ser chamado de “constitucionalismo pluralista”, que passou a ser desenvolvido em três fases:…

verdadeiro esqueleto normativo provocando insinuações de que o Código Civil não é mais o centro do sistema legal, como no caso do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) e da Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), por exemplo. A denominada “constitucionalização do Direito Civil” estaria contribuindo para essa fragmentação do direito civil. Essa situação suscitou discussões sobre a conveniência de se ter um direito civil codificado, houve oposição contra a aprovação do Código de…

...................................................................... 11 Unidade II – Garantismo e Legalidade .................................................................................................... 13 Capítulo 3 – Constitucionalização do Processo Penal e Filosofia Garantista ................................. 13 Capítulo 4 – Princípio da Legalidade ............................................................................................ 16 Unidade…

humanos necessitavam de uma maior proteção jurídica, com o que surgiu o pós-positivismo (ou neoconstitucionalismo), uma teoria que, com ressalta Garcia Figueroa (2005, p.164-170), pretende superar o positivismo por meio de um processo de constitucionalização do direito, conferindo-lhe uma carga de valores por meio da expansividade dos princípios constitucionais. O novo modelo tem como marcos delineadores o desenvolvimento da hermenêutica constitucional e o reconhecimento da força…

exame da licitude das provas, o que igualmente revela a atualidade da questão proposta à cognição no presente trabalho, ainda mais porque na exposição de motivos do Anteprojeto de novo Código de Processo Civil, a nota preponderante será a da constitucionalização do processo, o que, obviamente, se estenderá à atividade probatória. Aliás, o direito à produção de provas resta como matéria de base de direito constitucional processual, na medida em que envolve questões como a da isonomia ou…

2004. MORAN, Emilio F.; OSTROM, Elinor (Orgs.) Ecossistemas florestais: interação homem-ambiente. São Paulo: Senac e Edusp, 2009. MORIN, Edgar. Ciência com Consciência. 7.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. NEVES, Marcelo. Constitucionalização Simbólica, Martins Fontes. OLIVEIRA, Gilson Batista e SOUZA-LIMA, José Edmilson (Orgs.). Desenvolvimento sustentável em foco: uma contribuição multidisciplinar. Curitiba: Annablume, 2006. PÁDUA, José Augusto. Um Sopro de…

crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade na relação de poder entre homem e mulher e a discriminação de gênero presente nas famílias e sociedades em geral. Apesar de estar presente em todas as fases da história, a constitucionalização dos direitos humanos contra a violência passou a ser estudada profundamente por diversos setores representativos na sociedade. No Brasil, o presente tema ganhou relevância quando a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006…

Titular Indivíduo Coletividade Coletividade indeterminada Estado Negativo Positivo Estado Democrático de Direito Momento histórico Rev. Francesa (XVII, XVIII, XIX) Rev. Industrial (XX) Pós 2ª Guerra Mundial (XXI) 21/02/2014 Constitucionalização X Internacionalização Até 1945 a tendência era de que cada país tivesse autonomia absoluta, para regular acerca dos direitos humanos. Eram considerados sujeitos nacionais, constituindo direito dentro de seu território.…