Caderno constitucional segundo ano direito

francesa, o Judiciario era um órgão de privilégios, então se elevam Parlamento a força nacional. ○ Temos um sistema que defende a constituição pelo poder Judiciário, mas também permite ao Parlamento a expressão da vontade popular. NO parlamento há um processo de criação do direito. ○ DWORKIN - Os direitos são trunfos que os individuos tem contra qualquer tipo de arbitrariedade. Constituição • Forma ○ Escrita ○ Não Escrita (Common Law Toda a teoria dworkiniana.  O Dworkin quando proporem essa teoria dos princípios, afirma que eles são interessantes para o direito na medida que eles afirmam razões jurídico-morais que justificam uma determinada tomada de decisão.  Os princípios vão atribuir essa decisão a qualidade de ser a melhor decisão, por que baseada em princípios, e o princípio mel hor que deve sobressair, deve ser aquele que apresenta a melhor razão jurídico -moral. ○ Os princípios estabelecem um critério de razoabilidade e justiça melhor que as regras. Os princípios guardam um significado que se remete diretamente aos direitos fundamentais. ○ As decisões judiciais na jurisdição constitucionais, não apenas visam dizer o que o direito quer dizer. Elas visam dizer como o direito deve ser interpretado. • Qual o princípio mais importante para o direito? ○ A igualdade. Tratar a todos com a mesma consideração e respeito ○ Deve-se respeitar as diferenças, mas elas não podem geral desigualdade • A liberdade deve ser analisada sobre esse prisma da…

vinculada à realidade social e aos anseios da população. Um conceito determinado de constituição pode ser assim compreendido como um justo meio para a realização de uma sociedade mais controlável, ainda que essa regra pareça estar se liquefazendo atualmente. O conceito de justiça é usado de forma diferenciada por moralistas e juristas, uma vez que os primeiros buscam na justiça uma qualidade subjetiva do indivíduo, isto é, o exercício de sua vontade, uma virtude; e, os…

decisions in order to increase the comprehension of the reality surrounding the situations of familiar violence so that the judicial context may participate in the promotion of citizenship in these cases. Key words: psychology; clinical psychology; forensic psychology; sexual abuse; forensic psychosocial study. 1 Endereço: SHIS QL 10, conjunto 09, casa 07 – Lago Sul Brasília, DF, Brasil 71630-095. E-mail: ivonety@terra.com.br Procuramos, neste texto, discutir as…

ajudaram na elaboração deste trabalho: Primeiramente a Deus, que durante toda essa jornada me sustentou em suas mãos. Depois, aos meus pais, Sidney e Laíze, que com muito esforço e amor possibilitaram que este momento fosse possível, educando-me para uma vida correta. Aos meus irmãos, Rodrigo, Thiago e Diego, pela paciência e afeto. Ao professor Nasser Abrahim Nasser Neto, que me apresentou aos tortuosos, porém apaixonantes, caminhos do Direito Penal, verdadeiro mestre que aturou com a…

Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Professor Adjunto do Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF) e avaliador ad hoc na área do Direito do Ministério da Educação. Coordenou a edição do livro Direito e Política (Porto Alegre: Síntese, 2004). Endereço para contato: rogeriodultra@yahoo.com.br. 1 Com efeito, o modelo de Estado que surge na obra de Carl Schmitt não pode ser visto…

DO ENFOQUE DE ACESSO À JUSTIÇA:UMA ADVERTÊNCIA FINAL 161 ÍNDICE 167 5 INTRODUÇÃO * Nenhum aspecto de nossos sistemas jurídicos modernos é imune à crítica. Cada vez mais pergunta-se como, a que preço e em benefício de quem estes sistemas de fato funcionam. Essa indagação fundamental que já produz inquietação em muitos advogados, juízes e juristas tor- na-se tanto mais perturbadora em razão de uma invasão sem preceden- tes dos…

........ Art. JL29 .......................................... .......................................... Arts. 130 e 131 ................................ ........................................ Art. 132 ....................................................................................... Arts. 133 e 134 ........................................................................... Art. 135 ................................................................................... Art. 136…

INFIDELIDADE VIRTUAL – REALIDADE COM EFEITOS JURÍDICOS  VIRTUAL INFIDELITY – REALITY WITH LEGAL EFFECTS Laura de Toledo Ponzoni Resumo: O escopo principal do artigo é a caracterização e configuração jurídica da Infidelidade Virtual. O Direito de Família depara-se com essa nova questão, que vem suscitando muitos debates. A própria prática profissional já demonstra a existência de diversos relacionamentos iniciados pela Internet. A temática é introduzida por uma breve…

tem­se também afirmado que a informação e o conhecimento são pedras angulares da Democracia, por múltiplas razões, desde as que se relacionam com as condições e possibilidades de participação da cidadania na gestão dos interesses públicos (e seu controle), até o fato de esta informação e conhecimento serem imperativos categóricos morais e jurídicos, per si, à Administração Pública e à Sociedade Democrática. Pretendo neste texto fazer o enfrentamento desta questão, dando realce…

foram judeus e alguns, inclusive, seus parentes. Entrou na École Normale Supérieure em 1879, juntamente com Jean Jaurès e Henri Bergson, e durante seus estudos teve contatos com as obras de Auguste Comte e Herbert Spencer, que o influenciaram significativamente na tentativa de buscar a cientificidade no estudo das humanidades. Durkheim formou-se em Direito e Economia, porém sua obra inteira é dedicada à Sociologia. Seu principal trabalho é na reflexão e no reconhecimento da existência…