trabalho Penal 1/2

*O crime impossível é hipótese de: ausência de tipicidade *O médico,diante de iminente risco de vida,mesmo contra a vontade dos pais,faz cirurgia cardíaca no recém nascido,que não resiste e morre.Ao caso acima,empregamos o seguinte tratamento legal: Exercício Regular do Direito *O excesso de defesa,motivado por perturbação,medo ou susto do agente: Constitui causa exculpante *Crime é toda ação ou omissão típica,antijurídica e culpável. Estamos diante de um: Conceito analítico do crime *No crime de violação de domicílio,o consentimento da vítima: Exclui a tipicidade *O crime de exercício ilegal da medicina art 282 é:habitual *Não constitui elemento do crime comissivo por omissão: Inadmissibilidade de erro de tipo São elementos do fato típico:conduta,resultado,relação de causalidade e tipicidade *Caio supondo que Técio é funcionário público,oferece-lhe vantagem patrimonial indevida para determiná-lo a praticar ato de ofício.Temos,na hipótese: delito putativo por erro de tipo *O erro sobre o elemento constitutivo do tipo: Exclui o dolo,mas permite a punição por delito culposo se previsto em lei. *Batista,inimigo de Nilo,passageiro do Boinge 747,com intenção de mata-lo po~e um artefato explosivo dentro do avião.Que em voo explode causando a morte de todos os passageiros,inclusive de Nilo .Batista quando soube da explosão lamentou a morte dos passageiro s pois só desejava a morte de Nilo: Hipótese de dolo de consequências necessárias…

ATIVIDADE DE REVISÃO E APOIO DIREITO PENAL II OBSERVAÇÕES: As questões são pertinentes aos crimes conterá a pessoa, algumas questões ainda não foram vistas em sala, concentre-se nas questões de conteúdos já ministrados. · Acerca dos crimes dos crimes contra a honra, assinale a opção correta: · O agente que preconceituosamente se refere à alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades de crime de racismo. · O agente que atribui a…

CÓDIGO PENAL MILITAR DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. PARTE GERAL Crimes militares em tempo de paz Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: I - os crimes de que trata este Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial; Esse dispositivo busca esclarecer que o crime militar somente assim pode ser entendido se previsto no Código Penal…

vigente no Código Penal. Madalena constitui um crime contra a vida, uma parte da sociedade religiosa não aceita esse ato como o aborto por valores religioso sento assim importância ao nascimento de uma vida. Outra parte da sociedade tem uma visão mais favorável ao aborto segundo condições financeiras e econômicas. madalena seu utilizou do direito natural. Agiu errado sendo assim foi condenada conforme os art. 128 do Código penal. DVias de fato que a mulher cometeu aborto de modo…

alternativa correta. a) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena. b) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena. c) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena. d) Paula Rita praticou crime de furto…

calúnia e da difamação. Diante do enunciado, considere as assertivas abaixo. I- A injúria ofende a honra subjetiva da pessoa. II - A calúnia e a difamação ofendem a honra objetiva da pessoa. III - O fato de A dizer a B, em ambiente reservado, sem a presença de terceiros: B, tu és um dos beneficiados da corrupção havida no Órgão X e deves ter subornado o Promotor para não teres sido incluído na denúncia, constitui crime de injúria. Quais são corretas? a) Apenas I b)…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL PROF ENIO HUGO DOS SANTOS 1. CONCEITO DE CRIME Existem quatro sistemas para a conceituação de crime: · Formal. · Material. · Formal e material. · Formal, material e sintomático. Predominam dois sistemas: o formal e o material. Conceito Material de Crime É a ação ou omissão, imputável a pessoa, lesiva ou perigosa a interesse penalmente protegido, constituído de determinados elementos e eventualmente integrada por certas condições ou acompanhada de…

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA APONTAMENTOS DO LIVRO DE FENANDO CAPEZ – ARTS. 250 A 266 CP CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Titulo VIII do código Penal prevê os delitos que atentam contra a vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo; de um número indeterminado de pessoas. Dividem-se em três capítulos: - Dos Crimes de Perigo Comum – arts. 250 a 259 - Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços Públicos – arts.…

2. Dos crimes contra a pessoa 2.1. Dos crimes contra a vida 2.2.Das lesões corporais 2.3.Da periclitação da vida e da saúde 2.4.Da Rixa 2.5.Dos crimes contra a honra 2.6.Dos crimes contra a liberdade individual 2.1- Homicídio Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta…

1. Introdução O mito da “família idealizada” leva-nos a pensá-la como o lugar dos afectos e da expressividade. Esta idealização associada a outros mitos1 é, em parte, responsável por negligenciarmos a gravidade da violência doméstica considerando-a, muitas vezes, como uma componente necessária à educação dos filhos, ao relacionamento conjugal e a certas interacções familiares (Gelles, 1997:1). É igualmente responsável pela constante “desatenção selectiva” de que este problema tem…