Constitucoes brasileiras

Constituição de 1967 Três anos após o golpe de 1964, os militares patrocinaram uma nova Constituição, enterrando as previsões democráticas da Carta de 1946. O texto restringia a organização partidária, concentrava poderes no Executivo, impunha eleições indiretas para presidente e restabelecia a pena de morte. O arcabouço legal da ditadura militar seria remendado nos anos seguintes por sucessivos decretos: mais 13 atos institucionais, 67 complementares e 27 emendas. O mais notório, o AI-5, decretado em 1968, suspendeu as mais básicas garantias, como o direito ao habeas corpus. Foi revogado dez anos depois, em 1978. Já a Carta de 1967 duraria outros dez anos. A Constituição de 1988 Em 1986 é eleito o primeiro congresso pós ditadura que desempenha o papel de assembleia constituinte. A constituição é promulgada em 1988 e continua em vigor até hoje . Ela promove profundas modificações políticas, econômicas e sociais , a saúde a educação e o meio ambiente são definidos como direito de todos e dever do Estado. Na nova constituição teve a reforma eleitoral com a liberação ao voto para analfabetos e para brasileiros entre 16 e 17 anos , teve também, novos direitos trabalhista que foi a redução da jornada semanal de 48 horas para 44 horas , seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário e os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos. A constituição de 1988 inova com a licença maternidade

a ocupação humana Introdução Para a Grécia Antiga, gregos eram os que falavam grego Seu território era chamado de Hellas e a si eram chamados de helenos. Os romanos chamavam de Graii ( Graia era o nome de uma região da Hélade ocidental, onde provavelmente tiveram o promeiro contato com os helenos); Graecia é o nome que conhecemos até hoje. A região dos Balcãs constitiu o centro da civilização grega, que é delimitado por: um lado pelo Mar Mediterrâneo e o outro por alternância de…

Passo 1 Classificação da Constituição Brasileira Das sete Constituções Braileiras que tivemos, com certeza podemos dizer que a atual Constituição (promulgada em 1988 que vigora até hoje) é umas das mais completas dentre todas a Constituições Brasileiras, ganhando o apelido de Constituição cidadã, pelo fato de garantir o acesso a cidadania. A Constituição Brasileira classifica-se da seguinte forma: É uma Constituição formal, por estar devidamente formalizada em nossa Constituição,o que é…

Constitucional um (1) - outubro de 1969 Modificou por completo a constituição de 1967. 7ª constituição 1988 Constituição FEDERAL  Luta pela democracia :  Candidatura de Tancredo Neves;  Nova República e apoio do povo;  Com a derrota das forças autoritárias a eleição de 15.01.1985 foi saudada como o início de um novo período, chamado de Nova República. 7ª constituição 1988 Constituição FEDERAL  Tancredo morreu antes de assumir a presidência, assume o vice José Sarney ;…

mendicante fundada no século XIII com o objetivo de imprimir um novo rumo ao clero católico. Isso de certa forma explicaria sua posição contestadora, servida por um intelecto indiscutivelmente excepcional. Obs. 2 – A questão peca ao usar a expressão “controlar a natureza” (sic, com inicial minúscula), já que Bacon somente imagina novos meios de transporte — o que não implica controle sobre a Natureza. Os próprios renascentistas encaravam a Natureza apenas como a fonte onde se…

sócio-ideológica que o Estado adotou. Terceiro - Elementos Limitados - Tem por finalidade limitar o poder do Estdo. Quarto - Elementos Estabilização Constitucional - São aq uêles que visam assegurar a estabilidade do texto constitucional e a defesa do próprio Estado. Ex. Normas sob reformas constitucionais. - Normas sob intervenção federal , estado de defeza e estado de sítio. Quinto - Elementos Formais de Aplicabilidade - São aquelas que visam assegurar um melhor aplicatibilidade…

oportunidade dependeria de uma série muito bem estruturada e estabelecida de condições. Arendt: Ideia de liberdade fortemente associada com a política e vice-versa. “Segundo a autora alemã, a razão de ser da política e o sentido é a liberdade: Se os homens não tivessem a capacidade de se relacionar livremente, não haveria política; e se os homens não tivessem a potencialidade de estabelecer sua própria realidade, a política não teria sentido algum”…

Plano de Aula: 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Título 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia…

propondo - se observar normas trabalhistas, mais recentemente, a crise econômica mundial (2009). INFLUÊNCIAS INTERNAS: Os fatores internos mais influentes foram o movimento operário, que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizado por inúmeras greves em fins de 1800 e inicio de 1900, o surto industrial, efeito da PRIMEIRA GRANDE GUERRA MUNDIAL, com a elevação do número de fábrica e de operário, em 1919 havia cerca de 12.000 fábrica e 300.000 operário, e a…

alterabilidade (RÍGIDA, flexível, semirígida (ou semiflexível), fixa (silenciosa), transitoriamente flexível, imutável (permanente, granítica, intocável) ou super-rígida) RESUMÃO! • 7. Quanto à sistemática (Pinto Ferreira) (REDUZIDA-UNITÁRIA, ou variada) • 8. Quanto à dogmática (Jaques Paulino) (ortodoxa ou ECLÉTICA – caráter COMPROMISSÓRIO) • 9. Critério ontológico – Loewenstein – correspondência com a realidade (NORMATIVA (pretende ser), nominalista ou semântica)…