Constitucoes brasileiras

Constituição de 1967
Três anos após o golpe de 1964, os militares patrocinaram uma nova Constituição, enterrando as previsões democráticas da Carta de 1946. O texto restringia a organização partidária, concentrava poderes no Executivo, impunha eleições indiretas para presidente e restabelecia a pena de morte. O arcabouço legal da ditadura militar seria remendado nos anos seguintes por sucessivos decretos: mais 13 atos institucionais, 67 complementares e 27 emendas. O mais notório, o AI-5, decretado em 1968, suspendeu as mais básicas garantias, como o direito ao habeas corpus. Foi revogado dez anos depois, em 1978. Já a Carta de 1967 duraria outros dez anos. A Constituição de 1988
Em 1986 é eleito o primeiro congresso pós ditadura que desempenha o papel de assembleia constituinte. A constituição é promulgada em 1988 e continua em vigor até hoje . Ela promove profundas modificações políticas, econômicas e sociais , a saúde a educação e o meio ambiente são definidos como direito de todos e dever do Estado.
Na nova constituição teve a reforma eleitoral com a liberação ao voto para analfabetos e para brasileiros entre 16 e 17 anos , teve também, novos direitos trabalhista que foi a redução da jornada semanal de 48 horas para 44 horas , seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário e os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos. A constituição de 1988 inova com a licença maternidade para 120 dias e a criação da licença paternidade de 5 dias, além de direito à greve e liberdade sindical.