Constitucionalização Dos Direitos Fundamentais

entre pessoas do mesmo sexo, fundamentando-se também no afeto. Assim, mesmo com essas alterações na estrutura familiar, o Estado e a família devem garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Palavras-Chave: síndrome de alienação parental – proteção de crianças e adolescentes – dignidade – constitucionalização do direito civil. 1. INTRODUÇÃO A partir da Constituição Federal de 1988, ingressou em nosso ordenamento Jurídico, através do artigo 227, a doutrina…

Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito Trabalho apresentado na disciplina de Teoria da Constituição, ministrada pela Professora Claudia Beeck, aos alunos do 2DIBN. Curitiba-Pr Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito Vivemos em mundo onde tudo corre depressa

função contramajoritária : impede que as maiorias parlamentares se voltem contra determinados valores permanentes ou contra os direitos individuais das minorias. Transformações do direito constitucional contemporâneo Marco Histórico: Constituição de 88 que fez a travessia bem sucedida de um Estado autoritário ,intolerante e por vezes um Estado violento para de direito democrático. Superação da indiferença: Superamos os diversos ciclos do atraso e da indiferença em relação à Constituição Marco

NEOCONSTITUCIONALISMO E TRANFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEPORÂNEO MARCO HISTÓRICO – O marco histórico do novo direito constitucional na Europa Continental foi o constitucionalismo pós-guerra, especialmente na Alemanha e Itália. E no Brasil foi a constituição de 1988 e o processo de redemocratização. Na Europa a constitucionalização definiu novamente o lugar da constituição, logo após…

Considerações gerais dos direitos fundamentais José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias fundamentais. Mostra-se…

prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica. NOME DO AUTOR: Daniela Carvalho Portugal ENDEREÇO: Rua Amazonas, nº 293, CEP: 41830-380, Pituba – Salvador/BA. TELEFONE/FAX: (71) 8864-1602 E-MAIL: danielacarvalhoportugal@gmail.com BREVE CURRÍCULO: Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Advogada criminalista. Professora de cursos preparatórios para concurso e de cursos de graduação em Direito. Pesquisadora da…

A constitucionalização do Direito é considerado um fenômeno de acontecimento gradual na história. O Direito Privado, que outrora ocupava papel central no ordenamento jurídico, passa a ter seus Códigos relativizados; enquanto as Constituições, com o advento do Estado Social, passam a consagrar valores, direitos e garantias fundamentais. A Carta Constitucional que antes tinha caráter político e não normativo, e a codificação liberal serviram de instrumento de exploração dos mais fracos pelos

PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO A publicização deve ser interpretada como um ato de interferência legislativa infraconstitucional. Trata-se de uma expressão de incontestável relevância, uma vez que, refere-se a uma disposição atual e notavelmente admissível na atual ocorrência jurídico-social. Em outras palavras, o termo publicizar como ato de interferência do Estado, na esfera jusprivatística. A expressão publicização abrange o processo de progressiva interferência estatal, exclusivamente

Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor Visitante da Universidade de Brasília - UnB. Graduação em Direito pela UERJ. Mestre (Master of Laws) pela Yale Law School. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Estudos de Pós-Doutorado na Harvard Law School. Professor Visitante da Universidade de Poitiers, França (fev. 2010) e da Universidade de Wroclaw, Polônia (out. 2009). Experiência acadêmica na área de direito público em geral, incluindo

INGO WOLFGANG SARLET Ingo Wolfgang Sarlet é Doutor e Pós Doutor em Direito, Professor Titular de Mestrado e Doutorado em Direito - PUC/RS, Professor da Escola Superior da Magistratura (AJURIS), Mestrado em Ciências Criminais e Juiz de Direito no RS. Sarlet atua principalmente em áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, priorizando a pesquisa da eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado. Além de suas atividades magistrais,…