Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

de organização do Estado e da Sociedade. 2- Constituição em sentido formal X Constituição em sentido material Constituição Material: Forma de Estado: União, Confederação, Estado Unitário, Federação Forma de Governo: Realeza, Aristocracia, Democracia Sistema de Governo: Presidencialismo, Parlamentarismo, Diretorialismo Regime Político. República, Monarquia, Ditadura Objetivos Fundamentais Direitos Fundamentais Aquisição e Exercício do Poder Composição, Competências e…

desenvolvia na época, o Estado seria o mesmo para todos os cidadãos, direitos iguais e responsabilidades iguais, melhor dizendo, todos seriam iguais perante a lei. Esta última sentença vem sendo repetida nas cartas políticas, influenciadas pelo constitucionalismo Francês e Americano, permeados pelo ideal liberal. A igualdade era, em sua origem, extensão da liberdade. Ao Estado cabia não criar diferenciações, para que partindo de um mesmo ponto todos teriam liberdade para agirem…

ordenamento jurídico como um conjunto de normas que expressam os valores da sociedade. Os princípios jurídicos representam os valores materiais eleitos pela própria sociedade como justiça; e é a partir desses valores que esses princípios se erigem. DWORKIN os define como um "standard" que há de ser observado por ser uma exigência da justiça, da equidade ou de alguma outra dimensão da moralidade . O direito, em sua essência, é um poder moral, isto é, um poder que se baseia na razão…

Aparecem neste momento as primeiras constituições com modelo sociológico e de caráter abrangente, marcando o segundo momento do constitucionalismo próprio dos séculos XIX e XX, tratando também dos direitos sociais, diferentemente das até então operantes que se destinavam aos direitos individuais, com modelo político e menos abrangente. Se no primeiro momento o constitucionalismo foi marcado pela independência das colônias inglesas da América do norte em 1776 e pela revolução…

15, São Paulo: RT, p. 284-288, jan./mar. 1971. p. 284. 21 ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. 2. ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007. p. 70-71. 22 Modo de aplicação das regras jurídicas, segundo DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010. p. 39. 8 A terceira pergunta que emerge nessa conjuntura consiste na extensão do conceito de interesse público: quais interesses estão englobados por essa…

direitos de caráter positivo. Estes direitos (saúde, educação, lazer e cultura) são direitos basicamente coletivos. São normas, em geral, de conteúdo programático. Busca-se a igualdade material, visam a redução das desigualdades. Surgem com o constitucionalismo moderno ou social. Surge o Estado Social. Questão de concurso: os direitos de primeira geração têm mais eficácia e efetividade do que os de segunda geração? Sim, possuem mais eficácia (apta a produzir efeitos) e mais efetividade…

justas e democráticas, de modo a traduzir os verdadeiros e reais interesses da sociedade. As leis, divorciadas desses valores, são injustas e contrariam a idéia de Estado de Direito. Assim, pode-se considerar Estado de Direito aquele que prima pela democracia, zela pela moralidade pública e administrativa, promove a Justiça, a segurança pública e o bem-estar coletivo e, ainda, se submete às leis por ele criadas”.[10] Essa transição do Estado-Polícia para o Estado de Direito é também…

legitimidade e a pertinência jurídica destas medidas não é questão harmoniosa socialmente, posto que sua realização funda-se na adoção de preceitos de justiça coletiva e a superação do paradigma social cotidiano, cunhado em uma noção errônea de democracia racial sem substancialidade fática. 1 O presente artigo traz resultados de pesquisa realizada para a confecção de trabalho de conclusão de curso visando a obtenção de grau de bacharel em ciências jurídicas e sociais na Universidade…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO E DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Santa Cruz do Sul/RS, outubro de 2012 Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL…

células-tronco embrionárias. A certeza científico-tecnológica está em que um tipo de pesquisa não invalida o outro, pois ambos são mutuamente complementares. II - LEGITIMIDADE DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS PARA FINS TERAPÊUTICOS E O CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. A pesquisa científica com células-tronco embrionárias, autorizada pela Lei n° 11.105/2005, objetiva o enfrentamento e cura de patologias e traumatismos que severamente limitam, atormentam, infelicitam, desesperam…