Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado / Ubirajara Coelho Neto (Organizador e Editor). - Aracaju: Ubirajara Coelho Neto Editor, 2013. 235 p. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-905346-4-8. 1. Ativismo Judicial. 2. Concretização. 3. Constitucionalismo. 4. Constitucionalização do Direito. 5. Controle Judicial. 6. Convenção. 7. Correntes Filosóficas. 8. Deficiência. 9. Direito Autoral. 10. Direito Constitucional Contemporâneo. 11. Direito Penal Contemporâneo. 12.…

do potencial emancipatório da Constituição em prol da efetiva transformação da sociedade. No caso brasileiro, este processo se intensifica sob a égide da Constituição de 1988, que inaugurou uma fase inteiramente nova em nosso constitucionalismo. Pela primeira vez em nossa história, pode-se dizer que a Constituição está se incorporando ao cotidiano dos tribunais. Apesar do persistente déficit de efetividade constitucional em determinadas questões, sobretudo as…

enfoque econômico. A Carta Constitucional de 1924 surgiu em um contexto onde fora implementada a idéia de o valor do homem decorria de sua situação dentro da natureza. Desta forma foi a declaração dos direitos do homem que ditou o viés do constitucionalismo do século XIX. O valor da pessoa humana direcionado e conferido pela natureza acentuava um caráter político limitado do Estado . Neste período, a atuação estatal buscava tão somente garantir a liberdade do administrado com limitação…

empobrecedora uma análise dos direitos fundamentais sem uma prévia exposição das "teorias dos direitos fundamentais". No mesmo sentido, abordar o princípio democrático sem o suporte teórico das "teorias da democracia" implicaria o esquecimento da força sinergética das "ideias sobre a democracia". Nem sempre os dois planos — o teórico e o dogmático, o da teoria da constituição e o do direito constitucional — são facilmente isoláveis. Assim, e para nos limitarmos a um exemplo, a discussão…

bibliográficas: http://jus.com.br/artigos/5769/o-constitucionalismo-norte-americano-e-sua-contribuicao-para-a-compreensao-contemporanea-da-constituicao http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-16/RBDC-16-161-Artigo_Bruno_Zilberman_Vainer_(Breve_Historico_acerca_das_Constituicoes_do_Brasil_e_do_Controle_de_Constitucionalidade_Brasileiro).pdf http://www.zun.com.br/constituicao-norte-americana-de-1787/…

quais o poder político reside numa única pessoa, que encontra a sua legimidade ou na divindade religiosa, ou na força e inteligência sobre natural, ou ainda nas doutrinas politico ideológicas. Por outro lado teriamos os regimes democráticos ou democracias nos quais o poder politico reside no povo, cidadão, a atribuição desse poder bem como o controlo do seu exercício pertencem ao cidadão/povo, é o que se chama de soberania popular que é o fundamento dos regimes democráticos. Formas…

jurisprudência política. São Paulo: Malheiros, 2006. ______. Direitos fundamentais – uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2002. Bem vindos ao estudo de Tópicos em Direito Constitucional Neo-constitucionalismo: a constitucionalização do Direito AULA 1 Neo-constitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. POSITIVISMO (SÉC. XIX) – SAINT-SIMON, A. COMTE/ S. MILL “EXALTAÇÃO ROMÂNTICA DA CIÊNCIA” – O INFINITO ESTÁ NA CIÊNCIA.…

................................................................................................ Apresentação à 1.ª Edição ............................................................................................................. 1. (NEO)CONSTITUCIONALISMO ........................................................................................ 1.1. Alocação do Direito Constitucional ................................................................................. 1.1.1. A…

Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO 1.1Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. 1.2Constitucionalismo principialista e neopositivismo. 1.3Constitucionalismo e democracia. 1.4Constitucionalismo dirigente. 2.FILOSOFIA POLÍTICA 2.1Liberalismo e libertarianismo. 2.2Republicanismo 2.3Comunitarismo. 3.CONSTITUIÇÃO…

interesse público, mas apenas não perfilhamos da idéia de que exista, no ordenamento, princípio que estabeleça a supremacia incondicional e apriorística de um valor, princípio ou direito sobre outros. Com efeito, partindo da premissa teórica de Ronald Dworkin, segundo a 36 qual há apenas uma única decisão correta para cada caso , à Administração Pública incumbe, consideradas todas as circunstâncias de fato, o dever de extrair qual o interesse público a ser promovido na hipótese…