Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

informado pelos respectivos princípios.42 A doutrina moderna tem-se detido, para a obtenção do melhor processo de in­ terpretação, no estudo da configuração das normas jurídicas. Segundo tal doutrina - nela destacados os ensinamentos de ROBERT ALEXY e RONALD DWORKIN -, as normas 40 São exemplos elucidativos de órgãos colegiados o Conselho Nacional de Justiça (art. 1 03-B da CF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (art. 130-A da CF) . 41 Essas classificações variam segundo a…