Resenha - Constitucionalismo e Democracia, Ronald Dworkin

Resenha: DWORKIN, Ronald. Constitucionalismo e Democracia. Tradução de Emilio P. N. Meyer. Europen Journal of Philosophy, 3:1, p. 2-11, em 1995. Constitucionalismo e Democracia Ronald Dworkin 1. Introdução Ronald Dworkin recebe um texto do professor Habermas, porém suas perspectivas são diferentes, então Dworkin passa a discutir sobre as conexões entre direito e teoria do direito, de um lado, e teoria moral e política, de outro. Para Dworkin “constitucionalismo” quer dizer um sistema que estabelece direitos jurídicos individuais que o legislador dominante não tem o poder de anular ou comprometer. O constitucionalismo entendido por Dworkin é um fenômeno politico cada vez mais popular, pois se supõe que um sistema jurídico respeitável deve incluir a proteção constitucional de direitos individuais. Essa e a suposição da Convenção Europeia de Direitos Humanos e de quase todos os estados membros dessa convenção. O exemplo desse constitucionalismo e o da África do Sul, pois mesmo quando o Congresso Nacional Africano estava sem exercer suas funções, se pensava em uma constituição Sul-Africana que protegesse as minorias contra o poder da maioria. Porém uma objeção tem sido levantada contra esse constitucionalismo: a que ele subverte e compromete a democracia, pois existem muitas dualidades, como exemplo, se uma constituição proíbe o poder legislativo de aprovar uma lei limitando a liberdade de expressão, isso limita o direito democrático da maioria ter a lei que…

Constitucionalismo e Democracia DWORKIN, Ronald. Constitucionalismo e Democracia. European Jornal of Philosophy, n°3:1, p. 2-11, 1995. No presente artigo, o autor e filósofo do Direito Ronald Dworkin, faz uma comparação entre constitucionalismo e democracia, onde diz que o constitucionalismo é um acontecimento político que cada vez mais se torna popular. Dworkin faz também uma diferenciação daquilo que é essencial entre as normas constitucionais, comparando as normas constitucionais…

FICHAMENTO Texto fichado: DWORKIN, Ronald. A democracia e os direitos do homem. In: DARNTON, Robert; DUHAMEL, Olivier (org.). Democracia. São Paulo: Record, 2001, p. 155-162. Questões de orientação: conceito de democracia e de constitucionalismo; relação inicial e aparentemente contraditória entre democracia e constitucionalismo; conceito de democracia como parceria e democracia majoritária; relação entre direitos humanos e democracia; como conciliar democracia e constitucionalismo? …

Sumário I- Introdução II- Desenvolvimento O estado de natureza e o pacto social A vontade geral e a vontade de todos Um conflito III- Conclusão A legitimidade da união homoafetiva na França e no Brasil IV- Bibliografia I – Introdução O objetivo desta monografia é conceituar e analisar ideias propostas por Jean-Jacques Rousseau na sua obra Do Contrato Social. Algumas destas ideias, como a vontade geral, é muitas vezes confundida com a da vontade de…

consideração. É dessa forma que a história do constitucionalismo vai se revelar para nós como um tenso processo aberto de permanente inclusão, porque sempre exclui. Aqueles que não têm a sua diferença específica reconhecida como igualdade levantarão a sua pretensão ao reconhecimento como direito à igualdade, e o preconceito social naturalizado que os inferioriza não se sustentará no debate público. Essa nova inclusão, no entanto, outra vez fecha o círculo daqueles que reconhecemos como…

FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA…

do denominado neoconstitucionalismo1 (ou simplesmente constitucionalismo), presente em diferentes aspectos nas teorias de Ronald Dworkin2, Robert Alexy3, Gustavo Zagrebelsky4, Luis Prieto Sanchís5, Carlos Nino6, Luigi Ferrajoli7, dentre outros. Esses autores não podem ser reunidos numa corrente unitária de pensamento, mas em suas teorias é possível encontrar uma série de coincidências e tendências comuns que podem conformar uma “nova cultura jurídica” 8, um “paradigma…

A vontade da população X Papel Contramajoritário do Poder Judiciário Introdução O que seria a vontade da população? Essa discussão sobressalta o âmbito do judiciário e atinge questões político-democrática. Segundo DAHL, A. Robert1, somente se pode reconhecer que um estado é democrático quando há participação efetiva, igualdade de voto, aquisição de entendimento e esclarecimento e exercício do controle definitivo do planejamento, cuja soberania da vontade popular é um atributo…

Universidade Federal de Santa Catarina Centro Sócio Econômico Departamento de Serviço Social Disciplina: Ciência Política Profº: Eriberto DIREITOS FUNDAMENTAIS A democracia e os direitos do homem Ronald Dworkin Resumo: A charada da democracia A democracia vem se popularizando cada vez mais pelo mundo e se encontra hoje mais sólida do que em 1900, nas velhas nações da Europa Ocidental e da América do Norte e mais recente na antiga União…

OAB XVI EXAME Filosofia Bernardo Montalvão REGRAS, PRINCÍPIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM RONALD DWORKIN: A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS Introdução: Depois dos neopositivismos de Kelsen (2003) e Hart (1997), baseados na análise linguística do direito, o atual e assim chamado “póspositivismo jurídico” se divide em duas grandes perspectivas teóricas. De um lado, tem-se a linha procedimentalista, que parte da convicção de que, em uma sociedade pós-metafísica, não…