Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

parece não restar dúvida de que uma resposta mínima pode e deve ser dada a essas indagações: o constitucionalismo – nesta sua versão social, compromissória e dirigente – não pode repetir equívocos positivistas, proporcionando decisionismos ou discricionariedades interpretativas. PALAVRAS-CHAVE: Decisão Judicial. Positivismo. Pós-positivismo. Hermenêutica filosófica. Teoria da Decisão. Constitucionalismo. ABSTRACT Positivism (in its various facets) could not accept the interpretive…

pública, “convencionam-se direitos perante o Estado e direitos à comunidade estatal: status de membro (nacionalidade), igualdade perante a lei, certeza e segurança jurídicas, tutela jurisdicional, segurança pública, direitos políticos etc”. O constitucionalismo moderno surge com o tema central da fundação e legitimação do poder político, assim como a constitucionalização das liberdades. A idéia, na idade moderna, é impor limites ao leviatã e garantir os direitos individuais. Num…

........ 2.5 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL 2.6 O Princípio como pressuposto lógico da vida digna 2.7 Conceito de vida digna 2.8 Conceito de Humanidade 2.5.1O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO FUNDAMENTO TEÓRI- CO DE DWORKIN................................................................................................... 2.5.2 Princípios e regras............................................................................................. 2.5.3 Aplicação…

CONSTRUINDO ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NUMA NAÇÃO DE PESSOAS CONSTITUCIONAIS BUILDING ELEMENTS OF EFFECTIVE DELIBERATIVE DEMOCRACY IN A NATION OF CONSTITUTIONAL PEOPLE Carina Barbosa Gouvêa Alfredo Canellas Guilherme da Silva RESUMO: A efetivação de direitos fundamentais se associa diretamente ao nível de democracia conquistado por uma nação de pessoas constitucionais livres. Nessa premissa, quanto mais intensa a participação democrática mais…

surgindo, daí, o ordenamento jurídico como um conjunto de normas que expressam os valores de uma sociedade. Os princípios jurídicos representam os valores materiais que a sociedade elegeu à justiça, que nos mostram como alcança-la. Dworkin[3]os define como um “standart” que há de ser observado por ser uma exigência da justiça, da equidade ou de alguma outra dimensão da moralidade. Constituem as proposições primárias do direito, estão vinculados àqueles valores fundantes da sociedade

autores têm buscado definir o atual estágio do constitucionalismo. O constitucionalismo, como se vê hodiernamente, é fruto de uma miríade de transformações na relação entre Estado e cidadão. Tais mudanças mostram-se tão complexas que se torna tormentoso definir o que vem a ser propriamente o constitucionalismo. Há quem prefira a expressão “movimentos constitucionais” para definir as mutações espaciais e temporais que marcam a evolução do constitucionalismo global. E, neste sentido,…

entre regras e princípios elaborada por Ronald Dworkin. Para Dworkin, a distinção entre regras e princípios tem natureza lógica e pode ser definida pela natureza da orientação que oferecem para o caso. Assim, as regras são aplicadas da maneira do tudo-ou-nada, de forma que “dados os fatos que uma regra estipula, então ou a regra é válida, e neste caso a resposta que ela fornece deve ser aceita, ou não é válida, e neste caso em nada contribui para a decisão” (DWORKIN: 2002, p.39).…

marcar, como ponto fundamental, o debate surgido no constitucionalismo do século XX a partir da sua segunda metade. 1 2 CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Curso de Direito Administrativo. 7. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1954. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 21ª ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 64. 6 Nessa fase histórica verificou-se, em diversos Estados, a experimentação de uma forte aspiração por democracia, podendo-se destacar dois importantes…

autores têm buscado definir o atual estágio do constitucionalismo. O constitucionalismo, como se vê hodiernamente, é fruto de uma miríade de transformações na relação entre Estado e cidadão. Tais mudanças mostram-se tão complexas que se torna tormentoso definir o que vem a ser propriamente o constitucionalismo. Há quem prefira a expressão “movimentos constitucionais” para definir as mutações espaciais e temporais que marcam a evolução do constitucionalismo global. E, neste sentido,…

jurídicas controvertidas. Vale lembrar que ainda estamos diante de um sistema normativo constitucional composto por regras e princípios, com tendência principialista, como foi pensado, muito embora sob critérios distintos, dentre outros, tanto por Ronald Dworkin26, quanto por Robert Alexy27. 23 FIORAVANTI, Maurizio. Stato e Costituzione – Materiali per uma storia delle dottrine costutizionali. Torino: G. Giappichelli, 1993, p. 197. 24 FIORAVANTI, Maurizio. Stato e…