Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

direitos humanos. 2.1. Estados Unidos O debate mais conhecido nesta matéria é certamente o travado nos Estados Unidos( Há vastíssima bibliografia sobre o debate constitucional envolvendo o aborto nos Estados Unidos. Veja-se, em especial, DWORKIN, Ronald. O Domínio da Vida. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003; TRIBE, Laurence. American Constitucional Law. 2nd. Ed.. Mineola: The Foundation Press, 1988, pp. 1340-1362; NOVAK, John E. & ROTUNDA, Ronal D.…

CAPÍTULO 5 TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são direitos fundamentais? 1.1.1. Introdução Parece inegável a relação que pode ser estabelecida entre o avanço do constitucionalismo e a afirmação dos direitos fundamentais. A afirmação da superioridade da Constituição, como norma superior e matriz das demais normas só faz sentido, se direcionada a assegurar a maior proteção possível de iguais direitos fundamentais a todos os

forma e de sentido com o advento dos tempos modernos e resistência que opõe ao positivismo jurídico. Jusnaturalismo clássico: o ato primeiro da filosofia foi reconhecer à natureza uma prioridade fundamental. Dualismo: Leis escritas (aquelas que a democracia grega gerou) e as leis não escritas (vinculadas à ordem universal e divina do cosmos). Aristóteles: “A justiça vai além da lei escrita”. Hegel: interpreta a oposição entre lei humana e lei divina como a oposição entre imediação e…

importância do assunto é fundamental, ocupando cada vez mais a atenção e o interesse dos juristas. Sem aprofundar a investigação acerca da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos não é possível compreender a natureza, a essência e os rumos do constitucionalismo contemporâneo. A normatividade dos princípios representa, conforme vimos, o traço comum a todas aquelas acepções, sendo, por conseguinte, o vínculo unificador das seis formulações enunciadas. A caminhada teórica dos…

....................... 1 10/02/2012 ....................1 Trabalho: Quadro Comparativo do Constitucionalismo .............. 10 18/02/2012 ................. 10 Carnaval ......................................................................................... 10 FUNDAMENTO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO .....................................1 23/02/2012 ................. 11 CONSTITUCIONALISMO .............................................................................1…

da sociedade. Argumentos utilitaristas foram defendidos pelo jusfilósofo americano Ronald Dworkin, um dos maiores expoentes da corrente denominada igualitarismo liberal, em sua análise acerca da constitucionalidade das ações afirmativas e da discriminação reversa em decisões da Suprema Corte norte-americana como no case Bakke vs Regents of the Universaty of Califórnia, 438 U.S. 265 (1978). Afirma Dworkin que "os programas de ação afirmativa usam critérios racialmente explícitos…

passa pela evolução do Constitucionalismo Liberal e do Social realizada em paralelo com o marco teóricos filosóficos do Direito então vigente, os positivismos exegético e normativista. O vazio moral do Direito daquela época favorecia sua interpretação e preenchimento de acordo com as ideologias políticas e morais dominantes, como o nazismo. Como resposta ao uso do Direito como mero instrumento para legitimar atrocidades surge após a segunda guerra mundial o Constitucionalismo…

histórico do nosso, a possibilidade de assistir onze pessoas bem preparadas e bem intencionadas decidindo questões nacionais é uma boa imagem. A visibilidade pública contribui para a transparência, para o controle social e, em última análise, para a democracia. II. A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA 2 Ran Hirschl, The judicialization of politics. In: Whittington, Kelemen e Caldeira (eds.), The Oxford Handbook of Law and Politics, 2008, p. 124-5. 2 Judicialização significa que algumas…

Estado de Direito expressa a realidade do Estado moderno, modelada por um ideal de racionalização jurídica da vida, e representa um sistema consistente de legalidade normativa, inspirado ideologicamente nos pressupostos filosófico- políticos da democracia liberal. 3. Pesquisa doutrinária que realizamos sobre o assunto indica que a expressão Estado de Direito é genuína construção do idioma germânico (Rechtsstaat), resultante da justaposição das palavras Recht (Direito) e Staat…

nossos Segundo a doutrina unanllue, o constitucionalismo l11odemo é marcado por uma quebra paradigmática, que representa o despertar de um novo tempo, plasmado de um ideal iluminista, a repelir o poder central e absoluto do antigo regime. O ponto. inaugural desse modelo encontra-se,' nas revoluções burguesas, notadamente a Revolução Francesa, de 1789 Lui= Gustavo de Andrade Dalton.losé Borba! Toda a construção teórica operada no fervor do constitucionalismo modemo reflete o mesmo e…