Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

para análise da questão, pois conduz a uma crise deontológica. Como fundamentos teóricos legitimadores do “hate speech” foram utilizados os argumentos do conteúdo lógico do direito à liberdade de expressão, da autonomia, da busca da verdade e da democracia. Enfrentou-se, também, as objeções dos efeitos ilegais do “hate speech”, do ataque ao pluralismo ideológico e dos danos aos direitos da personalidade, concluindo-se que tais críticas não subsistem. Conclui que o “hate speech” é…

o Estado constitucional contemporâneo e baseado nisto, a reforma do Poder Judiciário está inserida na ampla reorganização político-social do Estado Brasileiro. O constitucionalismo é um fenômeno político-social-cultural que pretende limitar o poder arbitrário do Estado. As Constituições escritas marcaram o constitucionalismo liberal clássico do séc. XVIII, posterior às revoluções americana (Constituição de 1787) e francesa (Constituição de 1791) que deram origem ao Estado…

.............. 67 4.8 Considerações Gerais.................................................................................... 69 5 A CONSTITUIÇÃO COMO UMA CARTA DE PRINCÍPIOS..................................... 70 5.1 O atual constitucionalismo............................................................................. 71 5.2 O papel do Supremo Tribunal Federal.......................................................... 74 6 PROCEDIMENTALISTAS VERSUS SUBSTANCIALISTAS...

saída estratégica típica da crise do positivismo jurídico para justificar decisões que violem a ordem constitucional a partir de perspectivas e de objetivos de ordem política. Assumindo referenciais hermenêuticos, principalmente o pensamento de Dworkin, fica claro que a teoria de mutação constitucional carece de legitimidade democrática, ignorando ou, por vezes, compreendendo mal a existência de um ordenamento jurídico que contemple não apenas um conjunto de regras, mas também…

RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O…

Na perspectiva em que se busca dotar os direitos fundamentais de múltiplas garantias, reconhecendo-se a proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento norteador do Estado Democrático de Direito, o estudo do constitucionalismo assume uma posição privilegiada no conjunto de saberes que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à…

justo e, conseqüentemente, um critério de valor para o Direito positivo”. In KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. p. XVIII. 70 HART, verbi gratia, em posfácio da obra O Conceito de Direito, ao responder a críticas que lhe foram dirigidas por DWORKIN, deixa transparecer esta postura. Afirma o autor inglês: “O meu objetivo neste livro foi o de fornecer uma teoria sobre o que é direito, que seja, ao mesmo tempo, geral e descritiva. Geral, no sentido de que não está ligada a…

CONCEITO  Na lição de Manuel Afonso Vaz...  “ A Constituição econômica é, pois, uma parte da Constituição política e o seu objeto não se confunde com a ordenação total, global e acabada da sociedade. A Constituição econômica não se pode separar da Democracia nem das exigências de um Estado de Direito” CONCEITO 5  Na doutrina de José Afonso da Silva...  “A constituição econômica formal brasileira consubstancia na parte da Constituição Federal que contém os direitos que legitimam…

Martin Claret, 2007, p. 117. 4 Essa posição é relativamente clara no Segundo Livro de “As Leis” de Platão que, após ter presenciado seu mestre, Sócrates, ser condenado à morte pelos democratas atenienses, passou a desconfiar do poder ilimitado da democracia (vontade do povo). Assim, o direito natural – o Governo pelo Direito – desempenharia o salutar papel de limitação à vontade popular que, irrestrita, seria perigosa, i.e., o governo (mesmo democrático) deveria estar submetido ao…

sua constitucionalidade em relação aos direitos fundamentais individuais e coletivos. A proposta é realmente inconstitucional? Como ela se situa mediante o novo caráter hermenêutico com vistas à legitimação das ambições sociais que compõe o constitucionalismo moderno (neoconstitucionalismo, pós-positivismo)? Até que ponto a hiper-rigidez da vigente Constituição de 1988 é aceitável mediante a dinâmica dos fatores sociais? Poderia a recusa à proposta da ONU estar embasada em contingências…