Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

importância realizar uma digressão acerca do desenvolvimento do Constitucionalismo e a sua influência na mudança de paradigmas instituídos pela Constituição Federal de 1988. Ademais, serão abordados, os aspectos atinentes à cultura jurídica brasileira a fim de se compreender e criticar o fenômeno da explosão dos movimentos alternativos na sociedade contemporânea. CONSTITUCIONALISMO A trajetória evolutiva do Constitucionalismo[1]teve seu início simbólico em Atenas durante os…

uma moral religiosa32 ou paternalista33. Nos Estados Unidos, já foi criticada como sendo manifestação de um constitucionalismo de valores, comunitarista e com aspectos socialistas, sobretudo por admitir direitos sociais, que geram prestações positivas, como trabalho, planos de saúde ou meio-ambiente saudável. Tal tradição européia, alega-se, seria incompatível com o constitucionalismo americano, fundado na liberdade individual e na proteção dos direitos34. Parte II NATUREZA…

horizontal dos direito fundamentais, descodificação do direito civil, microssistemas, despatrimonialização do direito civil. 2. O constitucionalismo 2.1 - Conceito Canotilho – “Teoria que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade" • Constitucionalismo moderno torna-se dessa forma uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos; Kildere…

“apontar os limites e os fins da manipulação da vida, identificando os valores a serem preservados, relacionando-os com o progresso científico, para que possam, de forma coerente e coesa, compatibilizar técnicas e direitos fundamentais”.58 O constitucionalismo moderno se defronta com a revolução científica – engenharia genética – e assim requer que se lance novas luzes à inviolabilidade do direito à vida, liberdade (autonomia), igualdade (respeitando a diferença) e solidariedade. [...] O…

quais as tendências e as decisões judiciais revestidas de um alto grau de normatividade.2 1 Defensor Público do Estado de São Paulo. 2 É que, como se sabe, quando juízes são chamados a decidir casos controversos, segundo a doutrina de Ronald Dworkin devem eles atuar de modo bastante semelhante ao autor de um livro. Vale dizer, inicialmente, de posse do conhecimento das decisões precedentes que compõem a tradição histórica do instituto jurídico, o juiz habilita-se a perquirir…

assumindo cada vez mais novos papeis e repensando as suas estratégias como ator não só jurídico, mas também político. Podemos apontar como marco histórico resultante dessa nova roupagem do Judiciário, a democratização social e a instituição da democracia política, cuja origem remonta à derrota do nazi-fascismo e após, os anos 70, com o fim dos regimes autoritário-corporativos do mundo europeu e americano, emergindo Constituições informadas pelo princípio da positivação dos direitos…

primeiro capítulo do meu livro Democracia Representativa: Princípios e Genealogia (Representative Democracy: Principles and Genealogy), que será publicado pela University of Chicago Press. Para auxiliar o leitor, irei esboçar os argumentos principais do livro. Na obra, investigo as condições que tornam a representação democrática um modo de participação política que possa ativar uma variedade de formas de controle e supervisão dos cidadãos. Argumento que a democracia representativa é…

uma moral religiosa32 ou paternalista33. Nos Estados Unidos, já foi criticada como sendo manifestação de um constitucionalismo de valores, comunitarista e com aspectos socialistas, sobretudo por admitir direitos sociais, que geram prestações positivas, como trabalho, planos de saúde ou meio-ambiente saudável. Tal tradição europeia, alega-se, seria incompatível com o constitucionalismo americano, fundado na liberdade individual e na proteção dos direitos34. As crítica são relevantes…

mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. MARCO HISTÓRICO O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A…

análise do contexto constitucional o objetivo é indicar ao final as formas que o princípio pode ser compreendido no sistema brasileiro, especialmente pelo fato de ser garantidor de direitos fundamentais. 1 Evolução histórica Com a evolução do constitucionalismo nos Estados passou-se a valorizar cada vez mais os direitos fundamentais do homem, o princípio do devido processo legal tem um inquestionável papel de garantidor destes direitos em relação à atuação estatal, por isso a necessidade…