Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

uma teorização mais profundado do mesmo, somente possível transitando por grandes autores como Kelsen, Bobbio, Hart, Ross e Dworkin e outros. OBJETIVOS: Buscar-se-á tratar da relação entre norma e ordenamento jurídico explicitando que ter em conta a lei como fonte do Direito primordial somente é possível após o processo de positivação (inseparável do constitucionalismo e das revoluções políticas burguesas). Pretende-se, assim, mostrar como a “perspectiva interna” (Hart) tem como…

judicial deveria ser limitado à moldura constitucional, sob pena de violação do princípio democrático; b) Não interprettivisas – posição que se encontra em franco crescimento, apesar das divergências internas. Para Canotilho o maior expoente foi Ronald Dworkin. Preza mais pela concretização dos direitos consagrados que sua interpretação formalista. Princípios de justiça e igualdado falam mais alto compondo o “projeto” constitucional de uma sociedade que se preza democrática. Os…

freira e encontra-se sepultado na catedral de Worcester. Subiu ao trono seu filho Henrique III". A importância da Magna Carta no longo e lento processo de evolução dos direitos fundamentais. O documento representa o marco inicial do constitucionalismo, da democracia e do desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais. Por meio da Magna Carta, pela primeira vez na história da humanidade, limitou-se, não por normas morais ou canônicas, mas essencialmente jurídicas, a esfera…

jurídico, mas servem de base a decisões inteiras. Eles têm predominância sobre as demais normas, chamadas de regras, e quando conflitam entre si, precisam de sopesamento de valores e de artimanhas como a razoabilidade e a proporcionalidade. Segundo Ronald Dworkin, as regras seguem o jogo do all or nothing, sendo os conflitos existentes entre elas meras antinomias aparentes, uma vez que uma delas será eliminada do sistema mediante aplicação de critérios lógico-formais e métodos…

com o aprendizado decorrente de sua própria vivência histórica, não mais pode ser sequer pensada fora do contexto democrático e nem a democracia pode ser assim concebida se não se der nos limites constitucionais. A democracia sem constitucionalismo é a pior das ditaduras tal como provado pelos regimes totalitários do século XX, e o constitucionalismo sem democracia é o seu oposto, o governo arbitrário, totalitário. Essas idéias são co-originárias e reciprocamente complementares. Dessa…

teoria 2 Investigação científica: direito e interdisciplinaridade - Dimensão histórico-sociológica do constitucionalismo. Professores: José Otávio Guimarães e Cristiano Paixão, no primeiro semestre de 2013, do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília – UnB. 2 Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade Brasília – UnB. 3 No artigo Rights as Trumps, Dworkin defende que “direitos são melhor entendidos como trunfos (trumps) sobre alguma…

filósofos que definiam a sorte ou a tragédia das sociedades da Antiguidade Clássica.(4) O constitucionalismo é movimento político-jurídico e ideológico que concebeu e aperfeiçoou a estruturação racional do Estado e traçou a limitação do exercício do poder, materializada no documento escrito constitucional destinado a ser a lei fundamental e suprema. Normalmente, identificamos o constitucionalismo com a Constituição norte-americana de 1787 e com a Constituição francesa de 1791.…

jusnaturalistas; a guinada metodológica de Savigny no Século XIX; a revelação epistemológica (analítica) de Hans Kelsen no Século XX; o decisionismo emergente de Carl Schmitt; a proposta epistemológica hermenêutica de Herbert Lionel A. Hart e de Ronald Dworkin; dentre outras concepções. Como adverte Tércio Sampaio Ferraz Júnior 2 sobre o problema * Juíza do Trabalho, Professora de Direito Constitucional e Especialista em Direito Constitucional pela UnB. 1 Referência…

Primeiramente, de um ponto de vista lógico, destaca-se o princípio da supremacia constitucional, que se assenta no pressuposto da superioridade hierárquica da constituição sobre os demais atos normativos. Encontra fundamento em duas proposições do constitucionalismo clássico, a saber, na distinção entre poder constituinte e poder e poder constituído da rigidez constitucional, que impõem que impõem conseqüentemente uma superioridade material e formal das normas constitucionais. Pelo…

1. Constitucionalismo Em sentido lato, o constitucionalismo surge a partir do momento em que grupos sociais, racionalmente ou não, passam a contar com mecanismos de limitação do exercício do poder político. Nessa acepção ampla, configura-se independentemente da existência de normas escritas ou de desenvolvimento teórico. De outro lado, a noção de constitucionalismo está fortemente atrelada ao próprio desenvolvimento histórico dos inúmeros conceitos de constituição. Por ora, basta fixar…