Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

é de criação de n o rm a constitucional, quer para alterar o texto da Constituição em vigor, quer para gerar um a nova 3 Quanto às críticas à adoção de uma Constituinte congressual, verificar B onavides, Paulo. Constituinte e Constituição: a democracia, o federalismo e a crise contemporânea, p. 45-52; G rau , Eros Roberto. A Constituinte e a Constituição que teremos, p. 28-33; Faoro , Raymundo. "Constituinte ou Congresso com poderes constituintes". In: Constituição e Constituinte…

dos conflitos se dê pelo instituto da arbitragem, se apresenta como um obstáculo ao princípio da inafastabilidade da jurisdição estatal. Como princípio intrinsecamente relacionado ao da legalidade, o controle judiciário é muito importante para a democracia. Na verdade, o direito de o indivíduo fazer passar pelo crivo do Judiciário toda lesão a seus direitos é 36 essencial a todo regime cioso das liberdades fundamentais. O princípio da inafastabilidade da jurisdição é muito claro ao…

Sufrágio, voto e escrutínio ................................................. 7.3. Espécies de sufrágio ........................................................... 7.4. Voto direto, secreto, igual, universal e periódico.................. 7.5. Democracia semidireta ...................................................... 7.6. Plebiscito .......................................................................... 7.7. Referendo…

Sufrágio, voto e escrutínio ................................................. 7.3. Espécies de sufrágio ........................................................... 7.4. Voto direto, secreto, igual, universal e periódico.................. 7.5. Democracia semidireta ...................................................... 7.6. Plebiscito .......................................................................... 7.7. Referendo…

de que a matéria centralmente versada nesta ação direta de inconstitucionalidade é de tal relevância social que passa a dizer respeito a toda a humanidade, determinei­a­realização­de­audiência­pública, esse notá‑ vel mecanismo constitucional de democracia direta ou participativa. O que fiz por provocação do mesmíssimo professor Cláudio Fonteles e com base no § 1º do art. 9º da Lei 9.868/1999, mesmo sabendo que se tratava de experiência iné‑ dita em toda a trajetória deste Supremo…

membro do partido conservador alemão e Chanceler do Kaiser Guilherme II. Nesta época, a Alemanha estava passando por um processo de rápida industrialização. Para atender às demandas dos trabalhadores, o partido contrário, defensor da social democracia, passou a difundir como um de seus objetivos a proteção aos trabalhadores urbanos. Ciente desta situação, Bismarck antecipou-se. Encaminhou ao parlamento alemão, em 1881 o projeto da primeira lei previdenciária. Recebeu os louros à…

Hermenêutica eleitoral, 26 5.1 Proporcionalidade e princípio da razoabilidade, 28 Relação com outras disciplinas, 33 III Princípios de direito eleitoral, 35 1 Sobre princípios, 35 2 Princípios fundamentais de Direito Eleitoral, 37 3 Democracia, 37 4 Democracia partidária, 41 5 Estado Democrático de Direito, 43 6 Soberania popular, 44 7 Princípio republicano, 44 8 Princípio federativo, 45 9 Sufrágio universal, 46 9.1 Que é sufrágio?, 46 9.2 Sufrágio e cidadania, 47 9.3…

prevalência da democracia indireta (ou representativa), pois não se mostra viável que o governo seja exercido precipuamente com consultas populares, sendo certo que o povo elege representantes periodicamente para exercer as funções governamentais. Não obstante, é comum haver alguns institutos da participação direta do povo nas funções 16 governamentais, a exemplo do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular para projetos de lei. Em razão desta combinação, chega-se a uma…

distinção entre aquilo que é natural (physis) e aquilo que é estabelecido por convenção humana (thésis). Na Grécia houve o desenvolvimento das ideias de um direito natural e de direitos humanos básicos, como a participação política dos cidadãos (democracia direta de Péricles). Já se despontava a existência de um direito natural no pensamento dos sofistas" e estoicos,8 com o, por exemplo, o dramaturgo Uma característica marcante do sofisino c o subjetivismo eternizado na proposição cie…

uma organização de coexistência, ou seja, as disposições devem permitir que tanto países ocidentais e comunistas como países desenvolvidos e subdesenvolvidos concordem. Portanto, não se encontram na Carta da ONU, por exemplo, comentários sobre a democracia, pois, em 1945, nem a União Soviética nem a Arábia Saudita (ambos membros fundadores) teriam concordado. No entanto, os Estados-Membros da ONU comprometeram-se a cooperar entre si e cada um para a promoção dos direitos humanos. Com…