Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

contemporânea de justiça não foi enfrentada como tema. Além da perspectiva acima adotada, correção somada à justificação externa, esse valor, fundamental para o Direito, em alguns pontos foi abordado enquanto equidade. 4 HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. 1. p. 281. (Biblioteca tempo universitário; 10). 5 Nas palavras de Habermas: Argumentos são razões que resgatam, sob condições do discurso, uma pretensão de…

capítulo anterior (item II.1, supra), procurei apresentar a diferença central entre a perspectiva dita “clássica” dos direitos fundamentais e a tese dos deveres de proteção.1 Enquanto a primeira exige uma abstenção estatal (daí porque, no constitucionalismo clássico, os direitos fundamentais costumam ser descritos como normas de competência negativa, ou seja, âmbito sobre o qual é vedado ao Estado avançar2), a segunda demanda do Poder Público que aja, ou seja, que adote um…

1998, p. 314; JULIANA GARCIA BELLOQUE, Sigilo bancário: análise crítica da LC 105/2001. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, p. 37; CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, A Constituição aberta e os direitos fundamentais: ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 529. 48 Neste sentido ver: CELSO RIBEIRO BASTOS e IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Comentários à Constituição do Brasil, vol. 2, p. 71; JOSÉ CABRAL PEREIRA FAGUNDES JÚNIOR, Direito à

Constituição como fonte direta destes princípios, notadamente porque em uma ordem constitucional que admita uma interpretação pluralista e aberta, como a nossa, o conhecimento do papel dos princípios por parte dos operadores do direito é imprescindível. Ronald Dworkin21, ao analisar a dicotomia entre regra e princípio, aduz que “em muitos casos a distinção é difícil de estabelecer – é possível que se tenha estabelecido de que maneira o padrão deve funcionar; esse ponto pode ser ele…

DO PROCESSO E INCENTIVO À SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS: RUMO A UM ESTADO DE CONSCIÊNCIA................................................................................................. 125 Mayna Marchiori de Moraes; Rozane da Rosa Cachapuz AS DEMOCRACIAS LIBERAIS CONTEMPORÂNEAS: UMA ESPÉCIE DE SANTA DE ALTAR DE QUEM JÁ NÃO SE ESPERAM MILAGRES? .................................................142 Rafael Caetano Cherobin O PAGAMENTO DE TRIBUTOS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO ÀS POLÍTICAS…

cidadania 5. Direitos políticos 6. Modalidades de direitos políticos 7. Direitos políticos positivos 7.1. Soberania popular 7.2. Sufrágio, voto e escrutínio 7.3. Espécies de sufrágio 7.4. Voto direto, secreto, igual, universal e periódico 7.5. Democracia semidireta 7.6. Plebiscito 7.7. Referendo 7.8. Procedimento para convocação de plebiscitos e referendos 7.9. Iniciativa popular 7.10. Elegibilidade ou capacidade eleitoral passiva ou cidadania passiva 8. Direitos…

sem determinar um prazo específico. A tendência hoje sentida, mesmo nos Tribunais, é a especialização dos órgãos jurisdicionais. A complexidade do direito é tamanha que seria inumano exigir que o juiz fosse um Hércules, na irônica expressão de Ronald Dworkin112, com capacidade, sabedoria, 111 Cfr. Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. Manual do processo de conhecimento. 2ª ed. São Paulo: RT, 2003. Pág. 790. 112 Cfr. Levando os direitos a sério. Trad. de Nelson…

sistema jurídico. 6 O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas, 8ª Ed, Renovar, Rio de Janeiro, 2006, p. 279. A Constituição Democrática Brasileira e o Poder Judiciário, artigo “Os dez anos da Constituição Federal e a construção da Democracia no Brasil”, Konrad-Adenauer-Stiftung, Debates, ano 1999, n° 20, São Paulo, 1999, p. 12. 8 Obra Cit. p. 12. 7 15 E para interpretar e aplicar os princípios constantes na Constituição devem os magistrados assim como os…

articulou o sistema de relações entre o indivíduo e o Estado, enquanto fundamento de toda a ordem jurídico-política60. Devido à restrita vigência dessa constituição, restou enquanto conceito constitucional operativo praticamente inédito. No constitucionalismo alemão, a expressão foi usada, após a Primeira Guerra Mundial, pelo constituinte de Weimar, na segunda parte, com o título de ”Direitos Fundamentais e Deveres Fundamentais dos alemães”. Assim, o 58 PECES-BARBA MARTINEZ,…

a Moral pode sim in luenciar a formação do Direito no momento da produção legislativa e também no momento do desempenho da atividade judicial.[77] 5.4 A fundamentação moral O conceito de direitos morais , aprofundado por DWORKIN, consiste no conjunto de direitos subjetivos originados diretamente de valores (contidos em princípios), independentemente da existência de prévias regras postas. Utilizando tal conceito, podemos ver que os direitos humanos podem…