Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

LEVANDO OS PIREITOS A SÉRIO Ronald Dworkin Tradução NELSON BOEIRA S S JL u v u v U a w w w .m a n da irw nto t.com .b r (3 1 ) 321 3 2 77 7 -3 2 1 3 4 3 4 9 Rua Goltacaaaa, 82-C a n t r o -B H -U G T im tm idvojiiojuntok PiI,JmwCWttc^oJwíafIJo2:tJ Mort/ns Fontes São Paulo 2002 Esta obra fo i publicada originalmente em inglês com o titulo TAKING RIGHTS SERIOUSLY por Harvard University Press. Copyright © 1977,1978 by R onald Dworkin. Esta edição fo i publicada p or acordo com…

princípio a outro, alertando para a confusão entre normas jurídicas e, em especial, dos princípios com valores 14. 3ª visão. Os princípios são normas cujas condições de aplicação não são pré-determinadas. Essa teoria corresponde às idéias de Ronald Dworkin (1978 e 1999): enquanto as regras obedecem a lógica do “ou tudo ou nada”, comportando previamente inumeráveis exceções à sua aplicação, exceções à aplicação dos princípios não podem ser enumeradas previamente à hipótese concreta…

emprego, mas a presunção é invertida após a cessação do contrato. ________________________________________ 5. MODELO PÓS-POSITIVISTA E A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS Quando do surgimento do moderno Direito Constitucional e do movimento do constitucionalismo, inspirados nos ideários da Revolução Francesa, tinha-se em mente entre os cidadãos que o direito nascia não de uma criação do próprio homem, mas de uma força superior e divina: era o jusnaturalismo. Referida corrente, quando já…

Normas e disposições . 3.2.2. Regras e princípios e a técnica da ponderação. 3.2.3. Ábaco representativo da relação espacial entre regra e princípio. 4. Considerações finais. Referências Bibliográgicas. INTRODUÇÃO Tornou-se lugar comum no constitucionalismo brasileiro a assunção de um posicionamento em termos de método — o que é tratado na literatura pátria majoritariamente sob a rubrica de hermenêutica7 — que se intitula pós-positivista. De uma forma geral, se pode dizer que os…

necessárias de reunião e palavra, franquias elementares da civilização em tôda a cristandade. De Minas e S. Paulo, cujos governos, contrários ambos à minha candidatura, nenhum obstáculo suscitaram ao uso dessas faculdades essenciais a tôdas as democracias, a tôdos os regimens de moralidade e responsabilidade: antes abriram, em volta dos comícios populares, em tôrno da tribuna pública, um círculo de segurança e respeito, em que as nossas convicções se sentiam confiadas nos seus direitos e…

analisar, criticamente no âmbito desta cadeira. W.B. Gallie – Conceitos essencialmente contestados são “Conceitos cujo uso apropriado implica, inevitavelmente, disputas intermináveis por parte daqueles que os usam.” EX: “Justiça”, “Arte”, “Democracia”, etc A justiça como um conceito “essencialmente contestado” II: do conceito às concepções   Apesar de todas as divergências que naturalmente existem acerca da definição de uma sociedade justa, podemos encontrar um…

de uma sociedade, de tal maneira que muitos atos que por algumas culturas são considerados atentatórios da dignidade humana, em outros recebem total respaldo tanto da comunidade como da ordem jurídica.9 Nessa esteira parece residir o pensamento de Dworkin: ”As pessoas têm direito a não sofrer a indignidade, a não serem tratadas de uma forma que em suas culturas, ou comunidade, se entende como uma mostra de falta de respeito. Qualquer sociedade civilizada tem padrões e convenções que…

DIREITO E DEMOCRACIA Revista de Ciências Jurídicas - ULBRA Vol. 10 - No 2 - Jul./Dez. 2009 ISSN 1518-1685 Presidente Delmar Stahnke Vice-presidente Joseida Elizabete Timm Reitor Marcos Fernando Ziemer Vice-Reitor Valter Kuchenbecker Pró-Reitor de Administração Ricardo Müller Pró-Reitor de Graduação Ricardo Prates Macedo Pró-Reitor Adjunto de Graduação Pedro Antonio Gonzalez Hernandez Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Erwin Francisco Tochtrop Júnior Pró-Reitor…

triunfo do Ocidente” e proclamar que “o ponto final da evolução ideológica da humanidade” era “a universalização da democracia liberal do Ocidente como a forma final de governo humano”. 1 Hoje, o mundo é completamente distinto. “Liberalismo econômico” é uma marca denegrida, ao passo que os proponentes do “capitalismo estatal” n00a China e em outros lugares ridicularizam abertamente a democracia ocidental. O Ocidente está estagnando, e não só em termos econômicos. Em 2012, o Banco Mundial…

da Monarquia 10. Sistemas de Governo 10.1 Características do parlamentarismo 10.2 Características do presidencialismo 111 113 115 117 119 123 11. Regimes de Governo 11.1 O Regime democrático 11.1.1 A democracia dos Antigos e a Democracia dos Modernos 11.2 A democracia: em busca de critérios definidores 11.3 Os regimes Autocráticos 11.3.1 Os regimes autoritários 11.3.2 Os regimes totalitários 11.3.3 O Fascismo 11.3.4 O Nazismo 11.3.5 O Stalinismo 11.4 O…