Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

da história, tem suscitado contradições quando se busca aplicação no caso concreto.24 2.4 Igualdade Formal e Igualdade Material A igualdade formal era considerada a base edificadora das regras gerais dos direitos fundamentais e marca do constitucionalismo liberal. Defendida na fase liberal com fim puramente formal, o pensamento era que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos, apesar de não garantir nenhum meio para efetivar a igualdade subistancial.25 A igualdade…

deferimento. Do Rio de Janeiro para Brasília, 16 de junho de 2004. LUÍS ROBERTO BARROSO OAB/RJ 37.769 Notas 1 A ANIS tem, nos termos do art. 3º de seu Estatuto, como objetivos institucionais: defender e promover a bioética, a paz, os direitos humanos, a democracia e outros valores considerados universais; defender e promover a cidadania e a liberdade por meio da difusão de princípios bioéticos pautados nos direitos humanos; colaborar no combate de todas as formas de opressão social e…

dolo ou fraude, rechaçando-se, de plano e liminarmente, questionamentos contra o mérito de decisões judiciais devidamente fundamentadas. Urge, ainda, a aplicação de sanções aqueles que abusam do direito de denúncia3, trazendo sérios prejuízos à democracia e à atividade jurisdicional, na medida em que angustia e abala emocionalmente o Magistrado, desvia o foco de sua atuação e instaura um escabroso quadro de insegurança jurídica e vulneração das prerrogativas constitucionais da…

âmbito do Estado Democrático Social de Direito, estes avanços decorreram, em boa parte, da vinculação dos poderes estatais, por expressa exigência constitucional, a políticas públicas orientadas para a redução de todas as formas de desigualdade “constitucionalismo dirigente”. Práticas igualitárias, como manifestação de uma justiça política por meio da qual se aspira legitimar uma dada concepção de estatalidade, foram uma constante desde a formação da polis grega, como foi exposto por…

pretensões jurídicas distintas. Palavras-chave: titularidade individual; titularidade transindividual; tutela coletiva; dimensão objetiva; direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, julho/dezembro de 2013. 619 DANIEL WUNDER HACHEM Abstract The article aims to examine whether economic, social, cultural and environmental fundamental rights present individual or transindividual

abordamos o tema da releitura da supremacia do interesse público sobre o interesse de cada um dos cidadãos deve-se marcar, como ponto fundamental, o debate surgido no constitucionalismo do século XX a partir da sua segunda metade. Nessa fase histórica verificou-se, em diversos Estados, a experimentação de uma forte aspiração por democracia, podendo-se destacar dois importantes marcos simbólicos deste período: a queda do muro de Berlin (1989) e o fim da União Soviética (1991). Os…

individuais são elas próprias os limites do Estado liberal. Quando o liberalismo entra em crise na Grande Depressão de 1929, ele não deixa de existir, mas é sobreposto por um regime de ampliação do processo de democratização, através do qual a democracia deixa de ser uma mera forma de governo para se tornar uma cultura política de fato, que penetra e se expande na e pela cotidianidade dos cidadãos. Somente a partir desta concepção atomista individual-singular é que se torna possível o…

uma dupla injustiça, pela dupla inconformidade aos preceitos divinos. Imagina-se, portanto que, pelo contrário, nessa situação, somente maiores motivos teria Antígona para se rebelar. Existe também ali, em análise de um outro aspecto, a questão da democracia. Se todo o povo pensa diferentemente de Creonte, porque não ouvi-lo? Sobre tal, há que se destacar as advertências de Hêmon, seu filho e então futuro esposo de Antígona, sobre a concordância do povo com o ato de Antígona, não vendo…

autor e suas preocupações, 472 26.2 Combate ao positivismo jurídico, 474 26.3 Combate à lógica formal, 477 26.4 Papel da argumentação no julgamento, 480 26.5 Nova retórica e proposta perelmaniana, 482 Conclusões, 484 27 RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA, 485 27.1 Dworkin em face do positivismo, 485 27.2 A atividade interpretativa: razões e desrazões da justiça, 488 27.3 Hermenêutica, razoabilidade e a coerência do Direito, 490 27.4 Argumentos de princípio e argumentos de…

Com efeito, há quem entenda que a teoria constitucional assim entendida traria uma afronta à democracia caso seja entendida como limitadora da vontade das maiorias sociais através de suas cláusulas pétreas. Apontam que a maioria não poderia ser limitada pela Constituição sob pena de afronta ao princípio democrático. Contudo, tal posição é completamente descabida e falaciosa. É descabida porque a democracia existe na forma como foi constitucionalmente consagrada. É a Constituição Federal…