Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

(classement par ordre), essa clássica con- mas considerações acerca da sua gênese, dos objetivos almejados, da proble- cepção de igualdade jurídica, meramente formal, firmou-se como idéia-chave do mática constitucional por ele suscitada, constitucionalismo que floresceu no sé- das modalidades de programas e dos culo XIX e prosseguiu sua trajetória critérios e condições indispensáveis a triunfante por boa parte do século XX. sua compatibilização com os princípios constitucionais.…

Fundamentais........33 1.5 Os Direitos Fundamentais e o Estado Social Democrático de Direito.....................37 1.6 A Aplicação Imediata dos Direitos Fundamentais...................................................40 2 O Direito à Educação no Constitucionalismo Brasileiro.. ......................................47 2.1 Considerações Gerais sobre a evolução do direito à educação nas Constituições…

uma ficção do pensamento, na busca de determinar logicamente um começo e um fim”. 3.2 O debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin. Hart estabelece os fundamentos do positivismo contemporâneo por meio de uma questão metodológica, oferecendo um novo paradigma científico para a compreensão do direito através do que se chamou de “virada hermenêutica” (BIX, 1999, p. 172). Dworkin, por sua vez, pretende romper com o positivismo jurídico, inaugurando o pós-positivismo e negando a…

Ricken Lopes de Barros ................................................................. 70 Olavo Irineu de Araújo Neto ....................................................................... 70 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DISCURSOS DE HUMOR: A DEMOCRACIA É BEM-HUMORADA? ..................................................................... 94 Hector Luís C. Vieira .................................................................................. 94 A ESCOLHA DO MÉTODO…

agudas na Alemanha, entre os seus juristas, cuja obra de compreensão das realidades emergentes se condensou num texto rude e imperfeito, embora assombrosamente precursor, de que resultariam diretrizes básicas e indeclináveis para o moderno constitucionalismo social. (Curso de Direito Constitucional, p. 207). O fenômeno da socialização do Direito e o surgimento do Estado Social é marcante a partir dos anos 30, notadamente pela política assistencialista e intervencionista,…

que entende que os princípios devem ser aplicados como normas jurídicas. O ordenamento jurídico então passa a assumir duas formas princípios e regras. Esta postura de interpretação nos mostra que os princípios atuam no plano deontológico. Dworkin os define como um "standard" que há de ser observado por ser uma exigência da justiça, da equidade ou de alguma outra dimensão da moralidade. Constituem as proposições primárias do direito, estão vinculados àqueles valores originários…

Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. São Paulo: Saraiva, 2005. ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2001. ______. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: CEPC, 2002. ______. Constitucionalismo discursivo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. ANDRADE, Christiano José de. O problema dos métodos da interpretação jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima. Lições de Direito…

construção de todas as decisões em que são diretamente interessados. 4 129 a não implementação da Democracia na pós-modernidade. A limitação ou a ausência de fiscalidade das decisões dos jurados compromete, sobremaneira, o entendimento democrático do júri. Ao dissertar sobre o tema, norberto Bobbio (2000, p. 97120) esclarece que o Poder invisível é um dos fatores que comprometem a construção da democracia, por se tratar de decisões palacianas tomadas obscuramente pelos detentores do…

Consitucional, 2 edições, Lisboa, 1980 e 1990; —Jurisprudência constitucional escolhida, 3 volumes, 1996 e 1997. V — Obras políticas — Um projecto de Constituição, Braga, 1975; — Constituição e Democracia, Lisboa, 1976; — Um projecto de revisão constiucional, Coimbra, 1980; —Revisão Constitucional e Democracia, Lisboa, 1983; —Anteprojecto de Constituição da República de São Tomé e Príncipe, 1990; — Um anteprojecto de proposta de lei do regime do referendo, m Revista da Faculdade…

do liberalismo como teoria política mais influente no pensamento contemporâneo se encontra na obra de John Rawls polarizada em dois textos fundamentais : Uma Teoria da Justiça e Liberalismo Político 1. Sem negarmos a importância de autores como Ronald Dworkin, Thomas Nagel e Bruce Ackerman, para citarmos apenas alguns, na defesa de posições teóricas liberais, não há dúvida que o debate mais recente em torno da filosofia prática, primeiro nos EUA e depois também na Europa, gira em torno…