Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin

Filosofia do Direito... - indispensveis argumentao que se pretende construir. Com isso, almeja-se estimular a superao de obstculos de variadas matizes, em prol da mxima efetividade do direito fundamental educao. Pois, sem esta no pode haver democracia. A afirmao dos direitos faz-se em razo e a favor do ser humano. Da a razo de ser de uma teoria dos direitos humanos a entender que estes no podem sofrer retrocesso, pois, considera-se que tais direitos so indispensveis no s existncia humana

da Constituição, as soluções indicadas para o problema da relação entre Direito, Estado e sociedade ilustram a existência de uma série indefinível de problemas implicados. E as soluções são sempre soluções provisórias. Algumas vezes se exige mais democracia, mais políticas públicas de inclusão social, mais rapidez nas soluções jurídicas dos conflitos sociais. Ao mesmo tempo, porém, produzem-se mais efeitos colaterais, mais risco, mais imprevisibilidade. 81 A perspectiva da teoria dos…

Administração Pública surgiu após a Revolução Francesa (1789-1799), onde os poderes constituídos foram criados e separados para que fossem independentes e harmônicos entre si, humanizando mais a sociedade. Esta separação dos Poderes foi vital para a Democracia, pois como a força central emanava do Rei, a criação do Poder Legislativo vinculou os súditos à Lei, bem como o Poder Judiciário retirava do Monarca o poder de julgar. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO…

que mais chama a atenção é o do “ativismo judicial”, circunstancia que desnuda não somente a indevida compreensão da noção de “principio”, como também o problema do – agora sim – principio democrático. Ou seja, o código já nasce com um déficit de democracia ao deslocar o problema da concretização dos direitos dos demais Poderes da Sociedade em direção ao Judiciário. Trata-se, evidentemente, de um grande paradoxo: como é possível que um Código, cuja pretensão maior é o incremento de…

Habermas. Objetiva-se compreender como as Cortes Constitucionais podem obter legitimidade em suas decisões, considerando-se o modelo da ética discursiva e da filosofia do Direito apresentado por Habermas, principalmente em suas obras Direito e Democracia e a Inclusão do Outro. No primeiro capítulo foi analisada a reviravolta lingüística decorrente das idéias de Wittgenstein e os atos de fala, que levaram Habermas a entender que o discurso é composto de uma dupla estrutura…

forte influência da Constituição alemã de Weimar (1919), os direitos sociais e econômicos, em título dedicado à ordem econômica e social (Título IV) e outro sobre a família, a educação e a cultura (Título V), consagrando entre nós um regime de democracia social. A influência alemã foi tão grande a ponto de o saudoso mestre baiano Josaphat Marinho haver afirmado que o Brasil sofreu um ‘sopro de socialização’. Esse sopro de socialização perdurou nas constituições seguintes,…

propriamente acadêmica na confrontação que estávamos a idealizar. É que a pretendida clareada de horizontes na compreensão do verdadeiro Poder Constituinte nos habilitaria: a) de uma parte, a mais vivamente fixar os contornos do constitucionalismo atual, que é um constitucionalismo fraternal, funcionalmente; b) de outra banda, a melhor rebater os fundamentos daquilo que se vem chamando de neoconstitucionalismo.2 1.2.5. Nesta última dimensão do neoconstitucionalismo, já podemos…

poder do Estado confrontado com fundamentais direitos do cidadão. Assim, os direitos são lidos a partir do que vem estabelecido na Teoria da Constituição. 1 PALAVRAS-CHAVES: FILOSOFIA – ESTADO – CONCEITOS – PRINCÍPIOS – ORDENAMENTO – CONSTITUCIONALISMO - ESTABILIDADE. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O conceito de “Constituição” foi desenvolvido inicialmente pelos Gregos, que distinguiam o fundamento do Estado e as Leis simples, como forma de ordenar o poder e não permitir a instalação

jurídica, não se efetivou uma melhoria na condição de vida do povo, que raramente dispõem de serviços públicos de qualidade. Neste ângulo, a ineficácia dos direitos sociais ,econômicos e culturais consiste numa senão a principal problemática do constitucionalismo moderno, principalmente, em países que sofreram uma “colonização” focada na exploração de recursos naturais e, atualmente, são denominados países do terceiro mundo. A Constituição Federal de 1988 não incluiu a dignidade da…

primeira parte do trabalho busca discutir os direitos fundamentais e sua relação com a constituição e o processo de constitucionalização, além disso, alcança, especificamente, o direito à liberdade de expressão e sua intrínseca relação com a democracia. A segunda parte do trabalho traça uma análise acerca do direito fundamental à liberdade de expressão e o posicionamento do STF acerca desse direito. Para tal, faz-se uma análise acerca dos argumentos utilizados pelos ministros nos…