Considerando Essa Situação Hipotética Esclareça Com A D

OAB/NE/ 2006.3 Questão 2 O Presidente da Autarquia X solicitou do seu órgão de consultoria jurídica esclarecimento da possibilidade de se revogar um ato administrativo editado há 3 anos, com violação ao princípio da moralidade. – Com base na situação-problema acima, explique a distinção entre revogação e anulação do ato administrativo, abordando a competência do Poder Judiciário para revogar ou anular os atos administrativos e seus limites, bem como os efeitos retroativos, ou…

MANDATO. (OAB/CESPE – 2008.2.SP) Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei no 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta. A Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para que o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar…

definitivo será ELIMINADO do concurso. 8. A nota final no concurso (NFC) será igual à média aritmética ponderada das notas obtidas nas provas objetivas de Conhecimentos Básicos (P1), Conhecimentos Específicos (P2), e na prova discursiva (P3) considerando-se os pesos 1, 3 e 2, respectivamente, conforme a seguinte fórmula: NFC = [(NP1 + 3NP2 + 2NP3) / 6]. 9. Em todas as etapas deste concurso, apenas para fins de apresentação dos resultados, serão evidenciadas até 3 (três) casas…

compartilhamento de informações e do planejamento conjunto de diversos agentes. Dessa forma, deve-se observar que não é apenas a integração logística que promoverá as sinergias necessárias para a Gestão de Cadeia de Suprimento. Nesse sentido, esclareça o conceito de Gestão de Cadeia de Suprimento (SCM), apresentando suas diferenças em relação à Gestão de Logísticas Integrada. 2 IFRN Concurso Público Grupo Magistério Administração de Processos e Operações CONCURSO…

comissões (art. 457, § 1º da CLT), uma vez que tanto quanto a hora normal, são contraprestações devidas e pagas diretamente pelo empregador a todo trabalhador, pelo trabalho prestado. Ref.: Art. 4º, § 2º Lei 4266/63 En. 254/TST Art. 457, § 1º CLT Art. 652, d, CLT Assim, resta imprescindível que as horas extras laboradas sejam devidamente pagas com todos os seus acréscimos legais, incluindo aí o adicional de 50% bem como sejam consideradas no cálculo de todas as verbas trabalhista a que…

Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. 1  2) Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na…

os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário; c) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado; d) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado. Questão n.º 02:…

dos respectivos mandatos, sem reservas, e deixaria os processos de imediato, sem comunicação prévia aos clientes; c. comunicaria aos clientes e substabeleceria os poderes dos respectivos mandatos, sem reservas, deixando os processos de imediato; d. continuaria funcionando naqueles processos, porque o cargo assumido não gera a proibição total da advocacia e não há nenhum processo contra a Fazenda Pública. RESPOSTA: LETRA C COMENTÁRIOS: No caso, se aplica o disposto no art. 28,…

em fase de execução de sentença; Não concordar com a revogação de seu mandato, porque este lhe fora outorgado em caráter irrevogável e irretratável. b. c. d. RESPOSTA: LETRA A COMENTÁRIOS: A matéria está disciplinada pelos artigos 14 e 24 do Código de ética. 2 - Qual é a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil? a. b. c. d. É um órgão federal subordinado ao Ministério da Justiça; É uma associação de classe, sem fins lucrativos; É uma pessoa jurídica, de direito…

(arts. 240 a 250 do CPP). Momentos da prova Existem os seguintes momentos da prova: (a) da proposição (ex. o MP indica testemunhas na denúncia). (b) da admissão (ex. o juiz defere as oitivas). (c) da produção (ex. é realizado o sumário de acusação). (d) da valoração (ex. o juiz valora os depoimentos na sentença). Ônus da prova Exercício suplementar da semana 01: Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça…