Considerando As Normas Vigentes Em Direito Falimentar

vida, a análise de mercado e a estrutura de mercado. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 ROTINAS TRABALHISTAS Uma empresa que queira admitir um funcionário é necessária uma rotina de admissão. Essa rotina visa atender as normas legais existentes propiciando o ingresso desse empregado com sucesso. Para o qual necessita de documentos como a CTPS, exames admissionais, registro do empregado e contrato de trabalho. 2.1.1 CTPS A Carteira de Trabalho e…

forma diferente e específica de calcular o lucro tributável considerando diversos aspectos das receitas e despesas como suas naturezas e o período de seu reconhecimento. Para transformar o resultado contábil em resultado fiscal (Lucro Real) são necessários ajustes ao resultado contábil, chamados de adições e exclusões. O Lucro Real (base de cálculo dos tributos sobre o lucro) é aquele apurado a partir do resultado contábil, considerando os ajustes (adições e exclusões) e a compensação…

agradecimentos Considerando esta monografia como resultado de uma caminhada que não começou na UNOPAR, agradecer pode não ser tarefa fácil, nem justa. Para não correr o risco da injustiça, agradeço de antemão a todos que de alguma forma passaram pela minha vida e contribuíram para a construção de quem sou hoje. E agradeço, particularmente, a algumas

Departamento de Ciências Contábeis da UFPE Resumo A Perícia Contábil no Brasil, apesar de já contar com regras claras, emanadas pelo CFC e de uma legislação adequada, desde 1973, ainda está longe de ser executada como recomendam as regras e legislação vigente. Isto ocorre por diversas razões que impedem a correta execução dos trabalhos periciais. Dentre essas razões, pode-se citar a forma como os peritos são nomeados, o baixo nível da maioria dos trabalhos realizados, a ausência…

Disciplina dos Representantes ComerciaisCódigo de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais CAPÍTULO l INTRODUÇÃO Art. 1º. O Processo Ético dos Representantes Comerciais, em todo o território nacional, será regido pelas normas contidas neste código. Art. 2º. As normas deste código serão aplicadas a partir de sua vigência, inclusive nos processos pendentes, e sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência do código anterior. Art. 3º. O processo…

COMO OBJETIVO DE ESTUDO A REALIDADE DO DIREITO E ISTO IMPÕE AOS PESQUISADORES A NECESSIDADE DE ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES QUE SOFRE O SISTEMA JURÍDICO, ATUALIZANDO CONSTANTEMENTE SUAS REFERÊNCIAS. 1. ESCOLAS JURÍDICAS POR “ESCOLA JURÍDICA” ENTENDE-SE UM GRUPO DE AUTORES QUE COMPARTEM DETERMINADA VISÃO SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO, SOBRE OS CRITÉRIOS DE VALIDADE E AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS E, FINALMENTE, SOBRE OS CONTEÚDOS QUE O DIREITO DEVERIA TER. CADA…

orienta a prática constitucional na busca de um modelo hermenêutico que permita conferir a dinamicidade necessária ao texto para potencializar a eficácia dos direitos e garantias fundamentais. Neste passo, texto e norma deixam de manter uma relação unívoca e absoluta[7]. O texto é o universo sobre o qual se debruça o operador jurídico. A norma, não se confundindo com o texto, é o resultado da operação hermenêutica. Nos últimos anos, evidenciados os limites do positivismo, seja…

devedor que: I - sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; Quem não paga no vencimento é impontual. Mas não basta. Não pagou no vencimento sem justificativa. São elementos do art. 94: Deixar de pagar no vencimento (impontualidade) Deixou de pagar sem relevante razão de direito, sem justificativa…

18º Exame de Ordem - 1ª fase - 2002 Direito Civil 1. Ajustado que se desfaça a venda, não se pagando o preço até certo dia, poderá o vendedor, não pago, desfazer o contrato ou pedir o preço. Essa cláusula especial à compra e venda é denominada: (a) Venda a contento; (b) Retrovenda; (c) Preempção; (d) Pacto comissório. 2. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90), o vínculo da adoção constitui-se por: (a) Sentença judicial inscrita no Registro Civil mediante…

pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, reintegração, readaptação e aproveitamento). Ao apostilar título, a Administração não cria direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal. Suas partes componentes são: 1. Título (a palavra APOSTILA), em letras maiúsculas e centralizado sobre o texto. 2. Texto paragrafado, explicitando o ato (em letras maiúsculas) e a quem se…